Governo do Estado anuncia repasse de mais de R$ 46 milhões a municípios afetados pela estiagem; saiba mais

Durante a abertura da Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque, nesta segunda-feira (10), o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou o repasse, por meio do Fundo a Fundo, de R$ 46,7 milhões a municípios afetados por estiagem, além da publicação de dois decretos relacionados a estratégias de mitigação desse fenômeno, que possibilitarão melhorias no Sistema de Outorga de Água e estabelecerão novas regras para a segurança de barragens. Esses documentos serão publicados no Diário Oficial do Estado ainda nesta semana.

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A Defesa Civil iniciará uma nova rodada de transferências aos municípios. Desta vez, os valores poderão subsidiar ações de resposta e restabelecimento nas cidades afetadas por estiagem, que estejam em situação de emergência ou estado de calamidade. 

Foram estabelecidas faixas de valores disponíveis a cada cidade, de acordo com o índice populacional, sendo: R$ 250 mil para municípios com até 20 mil habitantes; R$ 300 mil para municípios entre 20.001 até 50 mil habitantes; e R$ 350 mil para municípios com mais de 50 mil habitantes.

Recursos

As verbas podem ser empregadas em ações de resposta e de restabelecimento pelas prefeituras em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

As ações de resposta compreendem aquisição de cestas básicas, kits de higiene pessoal e coletiva, ração animal, água mineral, combustível para caminhões-pipa ou transporte de logística humanitária, contratação de soluções temporárias de acumulação de água para comunidades ou famílias isoladas (assentamentos, povos tradicionais e quilombolas), reservatórios flexíveis, locação de banheiros químicos, máquinas, caminhões-pipa, bombas d’água e geradores de energia, entre outros itens.

 
Já as ações de restabelecimento abrangem: montagem ou reinstalação de redes de água para o abastecimento de comunidades afetadas em área rural; conserto e reparo de geradores para máquinas, como bombas d’água ou motobomba para abastecimento de água a comunidades afetadas e tratamento de poços artesianos contaminados.

Os dois novos decretos anunciados abordam a gestão de recursos hídricos e a segurança de barragens. Essas ações estão sendo coordenadas pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema).
O primeiro decreto regula o uso de recursos hídricos no Estado. A principal mudança é a previsão da automatização do processo de outorga, em determinadas situações, que permitirá a análise de projetos de açudes e barragens em menor prazo. A validade das outorgas poderá ser de até 35 anos.

O segundo decreto estabelece regras para a segurança de barragens, alinhando-se à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). A Sema será responsável pela regulamentação e fiscalização de reservatórios artificiais no Estado, incluindo açudes e barragens com altura superior a 15 metros ou capacidade superior a 3 milhões de metros cúbicos.

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