Estudo de viabilidade econômica, audiência e consulta pública: os próximos passos após a aprovação da concessão da Gare à iniciativa privada

Foto: Beto Albert (Diário)

O projeto que autoriza a prefeitura a repassar a gestão da Gare à iniciativa privada por 20 anos (podendo ser prorrogável por mesmo período) foi aprovado, na noite desta quinta-feira (12), pelo Legislativo de Santa Maria. A partir da autorização, o Executivo poderá preparar o processo de licitação e o tipo de modelo da concessão.

+ Entre no canal do Diário no WhatsApp e confira as principais notícias do dia

Em entrevista ao programa Fim de Tarde CDN, na tarde desta sexta-feira (13), a secretária de Administração e Gestão de Pessoas, Carolina Lisowski, falou sobre os próximos passos deste processo. Ela explica que o município não deixa de ter a titularidade da área, nem perde o poder de decisão sobre o local.

A empresa que vencer a licitação deverá oferecer toda a gestão do espaço, em um primeiro momento. Isso envolve manutenção, limpeza, segurança e recursos humanos, por exemplo, nos 10 primeiros anos:

– Se entendeu, inicialmente, após estudos traçados, de que contar com a iniciativa privada para ajudar na gestão de todo aquele espaço é benéfica para o êxito e para a própria ocupação de pessoas naquele lugar. Então, precisamos pensar nos espaços públicos como sendo ocupados de maneira orgânica e eficiente.

Após a autorização, haverá um cronograma sobre as etapas seguintes, que são seis, a partir do edital e dos estudos que estão sendo elaborados. A secretária explica que as próximas etapas abrangem uma audiência pública e consulta pública para que "a concessão seja modelada".

– Depois da autorizado pelo Poder Legislativo, que é legítimo para isso, um dos passos é a audiência pública e outra é uma consulta pública que vai ficar disponível para a gente receber todas aquelas manifestações que vão ajudar a compor essa modelagem. A partir de agora, existem etapas, que vão contar não só com esses momentos, mas também com a retomada do diálogo com a Superintendência de Patrimônio da União, que já esteve conosco na reforma da Gare, e avançar também nos estudos da viabilidade econômica – afirma Carolina.

O estudo de viabilidade econômica será um levantamento feito que apontará todas as garantias e vantagens. Além disso, buscará formas para tornar isso atrativo ao poder privado, para que compartilhe a gestão junto com o município.

– Quando esse documento, tanto da modelagem inicial da viabilidade econômica quanto da ideia de edital estiverem organizados, parte-se para discussão nas audiências e consultas públicas. Lembrando que somente uma parte poderá ser explorada economicamente para que seja mantido todo o espaço. Também existe uma parte descrita na lei que fica sob gestão, gerência e uso exclusivo do município também, contando com o particular na manutenção daquele prédio, que tem características e um manual próprio – reforça a secretária.

Questionada sobre prazos, Carolina Lisowski informou que, a partir da lei sancionada, a documentação será encaminhada, ainda em 2024, à Superintendência de Patrimônio da União para obter outras autorizações necessárias.

– Concomitantemente, também trabalhamos em parceria com o Sebrae e com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, que vão nos ajudar no estudo de viabilidade econômica. Também dependemos da manifestação desses dois órgãos. Depois desse primeiro resultado, conseguiremos fazer um edital e iniciar o diálogo das audiências públicas, talvez a partir de março de 2025 – finaliza.

Assista a entrevista completa:

Como foi a votação

Conforme publicado pela colunista Jaqueline Silveira, o projeto mobilizou os parlamentares e grande parte foi à Tribuna para discuti-lo. Os representantes da base, claro, manifestaram-se pela autorização, uma vez que o município não tem condições de fazer a manutenção da Gare, recém-vitalizada num investimento de mais de R$ 7,1 milhões.

Por outro lado, a oposição apontou contradições na proposta e criticou, principalmente, o fato de o projeto ser encaminhado em regime de urgência, o que acelera os trâmites da votação. O bloco queria mais tempo para analisar e discutir a proposta com a comunidade.

Como votaram os vereadores

A favor