Eduardo Rolim: situação gravíssima

Redação do Diário

O Jornal Zero Hora de segunda-feira, dia 13/06/2022, noticiou em sua página 9 que o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, em cerimônia comemorativa dos 75 anos do Tribunal de Contas do Pará, afirmou que “ninguém pode esquecer” que houve corrupção no Brasil. Mencionou os recursos desviados da Petrobras, o escândalo do mensalão, os R$ 51 milhões em espécie dentro de malas encontradas em um apartamento pertencente ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. Afirmou que a anulação dos processos derivados da operação Lava-Jato foi um ato “formal”. Com isso, reacendeu o entendimento de que erros processuais não apagam os fatos delituosos demonstrados naquelas investigações.

A fala do ministro Luiz Fux foi endossada por juristas ouvidos pelo jornal Estadão. O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior afirmou, taxativamente, que “sem dúvida, houve corrupção”. Segundo ele, essa constatação se dá pelas “delações acompanhadas de farta documentação contábil, com transferência de fortunas para offshores, sobrepreço na compra de sondas ou serviços, por exemplo, os acordos cartelizados, a devolução de milhões seja em acordos no Brasil e, em especial, nos Estados Unidos”. “Os erros da Lava-Jato não tornam inexistentes os fatos e inocentes diretores da Petrobras, empresários e políticos beneficiários”, disse ainda Reale Júnior. O ex-ministro do Supremo Carlos Velloso afirmou que Fux “simplesmente reconheceu uma evidência”. Vários outros juristas têm se manifestado contra essa “formalidade” do STF. Grande parte da cidadania manifestou-se estupefacta!!!

Todas essas condenações foram prolatadas por um juiz federal, confirmadas por tribunal em segunda instância e reconfirmadas pelo STJ. O próprio STF, durante a tramitação dos processos, tomou decisões favoráveis a sua continuidade. A decisão de anular os processos veio muito depois, fruto de uma urdidura maquiavélica que surpreendeu a nação.

Nossa legislação eleitoral prevê que o candidato a cargo eletivo deva apresentar “ficha limpa” para poder registrar sua candidatura. Essa é uma exigência que decorre da moralidade necessária para que o cidadão seja representado. Nessas circunstâncias, estamos face a uma situação paradoxal em que um candidato condenado por três instâncias da justiça, por crimes reconhecidos por juristas respeitáveis, tem sua “ficha suja” declarada limpa por um ato “formal”, de acordo com o entendimento do ministro Luiz Fux, presidente do STF. Ainda teremos notícia de outros “ficha suja” se apresentando candidatos a voltar à cena do crime, porque o ato “formal” é extensivo a outras personalidades mafiosas. É uma situação gravíssima!

O eleitor brasileiro precisa tomar conhecimento pleno dessa situação. As pesquisas de opinião encomendadas por banqueiros e partidos políticos respondem aos interesses de seus financiadores. Felizmente, estamos vivendo na era digital, em que as notícias não podem ser censuradas. Precisamos estar atentos para todos os lados. As distorções virão. A guerrilha digital será inevitável. Somente o bom senso poderá discernir a verdade.

Estamos vivenciando uma situação única, em que nosso país apresenta condições de pleno desenvolvimento. É necessário prosseguir nesse caminho. O retrocesso, inconcebível, seria uma calamidade!!!

*Eduardo Rolim é médico

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