Dois pesos, duas medidas

Protesto contra a prisão de Rafael Braga, em 7 de agosto, no Rio Foto: Rogerio de Santis / Folhapress

Rafael Braga Vieira, 27 anos, catador, filho da dona Adriana Braga, moradora da Favela Vila Cruzeiro, preso em abril/2017 supostamente portando 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um rojão.
Condenação: 11 anos e três meses de prisão.

Breno Fernando Solon Borges, 37 anos, empresário, filho da desembargadora Tânia Garcia, presidente do Tribunal Regional Eleitoral e integrante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, preso em 8 abril/2017 e encaminhado para o Presídio de Três Lagoas, a 324 km de Campo Grande,  portando 129,9 quilos de maconha, centenas de munições de fuzil e uma pistola nove milímetros.
Ficou preso menos de três meses e após obtenção de um habeas corpus durante um plantão judicial, foi transferido para uma clínica psiquiátrica para tratamento da Síndrome de Boderline (um tipo de transtorno de personalidade).

Antecedentes
Rafael é ex-presidiário, condenado por roubo, sem uso de arma.
Breno foi identificado pela PF como membro de uma organização criminosa, chefiada por Tiago Vinícius Vieira, conforme matéria veiculada na Jornal Folha de São Paulo e 26 de julho deste ano.

Habeas corpus
Breno teve a seu favor dois habeas corpus: um que diz respeito ao mandado de prisão por suspeita de tráfico de drogas e armas, e o outro, por suspeita de participação no plano de "fuga cinematográfica" de um chefão do tráfico de MS, que só não ocorreu graças a apreensão do celular com as gravações de conversas entre Breno e Tiago. 

Já o julgamento do pedido de habeas corpus favorável a Rafael  Braga Vieira, iniciado  no último dia 1º de agosto, na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), dificilmente reverterá a prisão de Rafael, pois dois desembargadores votaram a favor da manutenção da prisão. O desembargador Luiz Zveiter pediu vistas, a sessão foi interrompida, e o julgamento adiado.

O caso de Rafael Braga Vieira é emblemático. Ao decretar sua condenação a justiça está dizendo para pretos e pobres brasileiros: "Cuidado! Estou de olho em vocês! Uma justiça que é compassiva para com o filho da desembargadora  e draconiana com o filho da catadora. Dois pesos, duas medidas!"

Rafael Braga Vieira continua preso porque é preto, porque é favelado, porque é pobre!  

Rafael continua preso porque teorias racialistas do século XIX influenciaram o pensamento acadêmico brasileiro, estando na base das formulações teóricas do campo do direito, da Medicina, da Psicologia, da Psiquiatria, da Educação, etc.

O estigma de"potencialmente perigoso" atribuído à população negra teve sua origem lá no Dr. Nina Rodrigues, médico legista, psiquiatra e criminologista responsável por consolidar no Brasil uma ciência embasada na medicina social e na teoria da degenerescência de Césare Lombroso, a qual vinculava loucura com crime e criminalidade com a raça.  

Para o Dr. Rodrigues, negros eram "degradados natos" cuja condição racial já configurava um "desvio doentio", com relação ao padrão de normalidade do branco. Essa teoria consolidou alguns  estereótipos racistas, como o do "crioulo doido", e o  do "negro degenerado criminoso".

Rafael continua preso porque nossas leis estão enraizadas num passado escravista, foram elaboradas por uma elite branca e baseadas na supremacia racial, como podemos constatar no pensamento de Oliveira Vianna, que defendia a tese de que do tipo físico do indivíduo, podia-se inferir as predisposições patológicas, temperamento e inteligência.  

São essas teses que nos levam a entender a declaração do juiz que decretou a prisão cautelar de Rafael Braga: "o indiciado tem a personalidade voltada para a prática delitiva"! E a declaração do atual ministro da Justiça Osmar Serraglio que afirmou  reconhecer "um potencial criminoso ao olhar nos olhos" dele.

Rafael Braga Vieira é a prova viva de que o sistema é seletivo, preconceituoso e racista.