Como funciona a estrutura de amparo às mulheres vítimas de violência em Santa Maria

​O Dia Internacional da Mulher, celebrado neste sábado (8), é um momento de reflexão sobre as conquistas femininas e os desafios ainda existentes. Entre eles, está a violência doméstica. Em Santa Maria, a Delegacia Especializada no Atendimento Mulher (Deam) registrou 2.788 procedimentos investigativos em 2024. O número representa um aumento de 6,7% em relação a 2023, quando foram registrados 2.612. Mesmo com o avanço da legislação, o aumento dos números reforçam a importância do combate e do enfrentamento à situação, bem como ajudar às mulheres vítimas daqueles que um dia prometeram respeito, carinho e amor. No município, o Centro de Referência da Mulher (CRM), bem como a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) são alguns dos serviços disponíveis para quem precisa de ajuda.

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Centro de Referência da Mulher (CRM)

Em atividade desde novembro de 2022, o CRM atua no atendimento e acolhimento de vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. São atendidas em média 170 mulheres por dia, sendo que a maior parte da demanda é por orientação jurídica e psicológica. Desde a sua criação, mais de 4,2 mil mulheres já passaram por lá. A instituição está localizada na Rua Tuiuti, no Bairro Centro, e trabalha com uma equipe composta por uma coordenadora, uma psicóloga, uma assistente social e uma assessora jurídica. Lá são recebidas, em média, 10 medidas protetivas por dia.

Idealizado pela prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, o serviço atua em três frentes:

• atende os encaminhamentos da rede (hospitais, unidades de saúde, serviços socioassistenciais, Casa de Passagem, entre outros);
• realiza o acompanhamento da vítima após a expedição de Medida Protetiva de Urgência pelo Poder Judiciário (contato telefônico ou busca ativa, quando a vítima está inacessível); 
• atua no acolhimento por demanda espontânea (mulheres que entram em contato com o serviço ou vão até a unidade para receber orientações). 

Em outubro de 2024, o CRM recebeu a viatura “Guardiões Maria da Penha”. Equipado com sistema de radiocomunicação, sirene e luz giratória de alerta, o veículo é usado para a realização de visitas domiciliares, busca ativa, acolhimento de mulheres em situação de violência e suporte às atividades do serviço. A Guarda Municipal é a responsável pela operação da viatura.

Serviços disponíveis no CRM:

• Atendimento e acompanhamento social, psicológico e jurídico;
• Aconselhamento em momentos de crise;
• Articulação e encaminhamentos junto a rede socioassistencial;
• Brinquedoteca: espaço lúdico para crianças, enquanto as mulheres são acolhidas no serviço;
  
• Fortalecimento e apoio por meio de atendimento individual e em grupos.
  

Casas de passagem

As casas de passagem para mulheres servem para acolhimento temporário em situação de violência. Em Santa Maria, a Casa Maria Madalena abriga mulheres com medidas protetivas. São ofertadas 10 vagas, que também contemplam os filhos destas mulheres. O período total de permanência é de 90 dias, e o endereço é mantido em sigilo por segurança das vítimas. Lá, as vítimas ficam sem contato com o mundo externo. Neste fim de semana, por exemplo, o local está lotado. 

Já a Casa de Passagem Mundo Novo, as vítimas conseguem fazer suas atividades durante o dia e retornar à noite. 

A mulher que necessita deste tipo de apoio precisa, obrigatoriamente, sinalizar o desejo de acolhimento no próprio boletim de ocorrência. A partir disso, a delegacia realiza o encaminhamento.

Precisa de ajuda?

• Endereço do CRM: Rua Tuiuti, n° 1.835, entre as ruas Professor Braga e Floriano Peixoto, Centro
  
• Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira no turno da manhã, das 8h ao 12h; e das 13h às 17h no turno da tarde
• Contato: e-mail [email protected], telefone (55) 3174 1519 e WhatsApp (55) 99139 4971

Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam)

Com sede na Rua Duque de Caxias, também no Centro, está a Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher. Em operação desde o 22 de agosto de 2001, é a única na região responsável por lidar com crimes que envolvem a violência contra a mulher. Com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h, a delegacia recebe e registra as denúncias, solicita medidas protetivas, leva as vítimas para um local seguro, além de buscar os pertences das vítimas ou seus filhos em casa, se necessário.

Após o registro do boletim de ocorrência, a vítima pode solicitar uma medida protetiva contra o agressor. Cada medida protetiva tem validade de seis meses, podendo ser renovada. É possível pedir o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação (quem decide a distância é o juiz que analisa a medida), restrição de aproximação e de contato também pelas redes sociais ou telefone. Nesse caso, a restrição de contato não acontece somente com a vítima, mas também com seus familiares.

Precisa de ajuda?

• Endereço da Deam: Rua Duque de Caxias, nº 1159, Bairro Centro;
• Horário de funcionamento: de segunda a sexta. No turno da manhã, das 8h30min às 12h; e 13h30min às 18h no turno da tarde;
• Contato: (55) 3222-9646.

Levantamento de 2024

Em 2024, a Deam registrou 1.055 ocorrências. Os meses com maior número de registros foram abril (111 ocorrências), seguido de fevereiro (108) e janeiro (107). Quanto às medidas protetivas de urgência, foram solicitadas 1.779 em 2024, um aumento de 5,9% em comparação com 2023, com 1.680. Também foram cumpridos 74 mandados de busca e apreensão em 2024. Já as prisões em flagrante tiveram aumento significativo, chegando a 304 em 2024, aumento de 29,9% em relação a 2023 (234). 

Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Santa Maria

Quem necessitar de auxílio aos finais de semana, feriados e horários alternativos, pode recorrer à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Santa Maria, que funciona 24 horas por dia. Localizada Avenida Nossa Senhora Medianeira, faz o registro de diversas ocorrências, incluindo violência doméstica.

É lá que funciona a Sala das Margaridas, inaugurada em julho de 2024 no município. Com paredes pintadas de cinza e com desenhos de margaridas, o local foi criado para que a mulher se sinta mais confortável para relatar o acontecido. 

O projeto piloto dessas salas começou em 2019, e se tornou comum nas delegacias gaúchas. O nome se deve à simbologia da flor, considerada um sinal de força e renascimento.

Precisa de ajuda?

• Endereço da DPPA: Avenida Nossa Senhora Medianeira, nº 91, Bairro Medianeira;
• Horário de funcionamento: 24h;
• Telefone: (55) 3222-2858.

Patrulha Maria da Penha

Em Santa Maria, a Patrulha Maria da Penha é responsável por fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas, acompanhar e orientar as vítimas de violência doméstica e familiar. O trabalho é realizado desde 2015 por agentes da Brigada Militar. Atualmente, a equipe é composta por sete militares, três deles atuam em atividades administrativa e os outros quatro ficam encarregados da fiscalização. Em uma viatura específica, eles se dividem em duas guarnições compostas por dois agentes, um do sexo masculino e outra do sexo feminino.

Coordenado pelo Major Antônio Marcus Silveira Moreira, o trabalho começa após o registro da ocorrência e pedido da medida protetiva feitos na Polícia Civil, através de visitas aos domicílios das vítimas durante o período de vigência da medida. 

Em 2024, a patrulha realizou o acompanhamento de medidas de 1641 vítimas em Santa Maria. Já em 2025, até o momento, foram acompanhadas 373 vítimas de violência doméstica.

A dor de quem sobreviveu e sonha em retomar a vida

No começo, ele era atencioso, prestativo e dedicado. Com o passar do tempo, essas características deram lugar a um homem agressivo, desrespeitoso, controlador. Queria escolher as roupas, cor do batom e até mesmo decidir detalhes da rotina de Maria*. ​

Certo dia, ela decidiu terminar, mas ele não aceitou a decisão. A partir disso, foram inúmeros casos de perturbação e descumprimento de medidas protetivas, até o ataque registrado no dia 23 de dezembro, em frente a um bar em Santa Maria. Ele foi preso em flagrante.

Foram nove facadas. Uma delas acertou o pulmão, outra quase acertou o coração. Maria, que hoje se recupera no hospital sem previsão de alta, é mais uma vítima da violência no município.

- Eu estava com dois amigos quando ele chegou pedindo para conversarmos, não aceitei, então ele ameaçou um dos meus amigos. Os outros clientes se mobilizaram e o retiraram do bar. Chamei a polícia porque me senti ameaçada já tinha medida protetiva. Quando a polícia chegou, ele já havia se retirado do local e nós achamos que havia ido embora. Quando eu me aproximei do meu carro para ir embora, ele sau de trás de um container e veio em minha direção, portando um faca de 20 cm de lâmina. Quando fiquei na UTI, passei dias muitas lembranças que me assombravam a todo momento  - relembra Maria.

Hoje, ela se recupera no hospital, onde além do cuidado com as lesões, recebe tratamento psicológico e realiza sessões de fisioterapia. Na quarta-feira (5), segundo o advogado da vítima, Mário Cipriani a denúncia contra o agressor foi encaminhada ao juiz na forma duplamente qualificada (pelo descumprimento de medida protetiva e por ter atacado a vítima de surpresa, o que dificulta ou impossibilita a defesa).

Ao lado de uma forte rede de apoio, ela tenta processar o que aconteceu. Apesar das lesões físicas e psicológicas, o agressor não conseguiu impedir que Maria parasse de sonhar:

- Estou internalisando essa situação ainda, tentando entender que isso fez parte da minha vida, mas que deve passar. Ele me tirou muitas coisas, inclusive a liberdade de expor o que quiser. Alguns planos para 2025 já existem. Sou uma eterna sonhadora, os sonhos sempre fizeram parte de mim, e, por hora, vão ficar guardados por segurança. Só posso dizer que quero saúde, preciso de paz para viver o melhor com meu filho, e com meus amigos e familiares - conta.

Às mulheres que podem estar na mesma situação, ela aconselha:

- Temos que saber que a vida sem violência é possível! Somos muito mais suscetíveis à violência dos homens, portanto, quando perceberem que estão nas mãos de um abusador, deem ouvidos às suas intuições. Procurem as melhores, que são os melhores amigos e os familiares. A gente precisa de apoio nesses momentos, não conseguimos resolver sozinhas e o amparo dos nossos é essencial - reforça.

*nome fictício
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Feminicídio

Em 2023, foram registradas 3 tentativas de feminicídio. Em 2024, esse número saltou para 8, sendo 2 registrados apenas no mês de dezembro. Já em relação ao feminicídio consumado, a morte de Mariane de Souza Ravazi, 40 anos, marcou o fim de um intervalo de dois anos e seis meses sem registros do crime na cidade. No dia 9 de outubro, Mariane foi esfaqueada dentro de um restaurante na Rua Silva Jardim, no Bairro Rosário.  Os dados fazem parte dos Indicadores da Violência Contra a Mulher - Lei Maria da Penha, da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Os dados de fevereiro deste ano ainda não foram contabilizados.

Na região, as mortes de mulheres em 2024 aconteceram em Agudo, Restinga Sêca e São Pedro do Sul.

Feminicídio tentado

Ameaça

No ano passado, foram registradas 983 ameaças. O número reduziu se comparado a 2023, que contabilizou 1.015. Em 2025, só no mês de janeiro, foram registrados 91 casos.

Estupro

Houve 43 registros de violência sexual durante os sete primeiros meses de 2023, enquanto no mesmo período deste ano houve 23. Destaque mais uma vez para janeiro, que figura entre os meses com o maior número de registros nos dois anos. 

Lesão corporal

Esse tipo de violência aborda as agressões físicas de forma geral. No ano passado, 493 casos foram registrados em Santa Maria, enquanto em 2023, esse número foi de 489, uma diferença de seis ocorrências. 

Em 2024, janeiro foi os meses de março e abril registratam o maior número de registros: 56. Neste ano, o mês de janeiro ultrapassou esse número, e teve 66 casos.

O que diz a Lei

​A Lei Maria da Penha (Lei 11.340) cria mecanismos para coibir e previnir a violência doméstica contra a mulher, assegura que toda mulher em situação de violência tenha acesso e atendimento integral e humanizado em órgãos públicos e serviços especializados e também possa solicitar as medidas protetivas para si, bem como para seus filhos.

Aumento da pena para feminicídio

Foi sancionada pelo presidente Lula em 10 de outubro de 2024, a Lei 14.994/2024, que aumentou a pena de feminicídio de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de prisão. Esta é a maior pena prevista no Código Penal, que antes era para casos de homicídio qualificado (12 a 30 anos). 

Violência contra a mulher é crime. Denuncie:

• Brigada Militar: 190;
• Central de Atendimento da Mulher: 180;
• Espaço Bem-me-quer: (55) 3845.2626 (Ramais 6557 ou 6547);
• Delegacia da Mulher: (55) 3174.2252;
• Delegacia de Polícia Civil: (55) 3222.2858.

Agende-se

Ações para o Dia das Mulheres em Santa Maria

• O quê – Mutirão de Atendimentos no Husm
• Quando – Sábado (8), das 7h às 19h
• Onde – Hospital Universitário de Santa Maria (Husm), em Camobi
• Ações – Consultas, exames e cirurgias voltados exclusivamente para mulheres, pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

  
  

• O quê – Palestra com a sexóloga Cátia Damasceno
• Quando – Sábado (8), às 20h
• Onde – Centro de Eventos do Parque Hotel Morotin (Faixa Nova de Camobi)
• Quanto – R$ 80,50 a R$ 126,50
• Ingressos – Site Minha Entrada (minhaentrada.com.br)
  

• O quê - Ação de conscientização, com entrega de panfletos e informações. Trata-se da Operação Elo de Proteção, desencadeada pela Secretaria de Segurança Pública
• Quando - Sábado (8), às 8h30min
• Onde - Praça Saldanha Marinho, no centro

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