Coletiva de imprensa apresentará detalhes sobre pedido de responsabilidade do Estado brasileiro na tragédia da boate Kiss

Na semana que marca os 12 anos da tragédia, uma coletiva de imprensa divulgará as partes relevantes da documentação enviada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) a pedido de familiares das vítimas e sobreviventes da tragédia da Boate Kiss. Nesta quarta-feira (29), às 14h30min, serão apresentadas as violações de direitos humanos que eles acreditam ser de responsabilidade do Estado Brasileiro pela tragédia ocorrida em Santa Maria. A coletiva será em Porto Alegre, mas transmitida pelo canal do Sindicato dos Engenheiros no Estado (Senge/RS) no Youtube.

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A coletiva é de responsabilidade do Senge/RS com a Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). Além de dados sobre a denúncia, o sindicato irá abordar os reflexos da flexibilização da legislação de prevenção contra incêndio. E, com isso, os riscos das alterações, como a prorrogação de prazos para todas as edificações.

A denúncia

A petição foi aceita pelo principal órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente, em setembro de 2024. Teve início, então, a etapa de estudo do mérito do caso e abertura de prazo para encaminhamento de memoriais, que foram apresentados pelas entidades em 10 de janeiro de 2025.

Até então, sabe-se que um documento entregue em 2017 indicava que as vítimas morreram sob condições cruéis. E que houve demora no desdobramento do processo na Justiça, impunidade e falta de reparação pelos danos causados.

A responsabilização dos entes públicos é uma antiga reivindicação dos familiares de vítimas e sobreviventes da tragédia, fato esse apontado na investigação feita pela Polícia Civil na época. Contudo, a Justiça considerou que prefeitura, Ministério Público e Corpo de Bombeiros não foram responsáveis pelo incêndio.

Sobre o assunto

O que é a Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano. Foi criada em 1959 e tem sede em Washington, nos Estados Unidos. Integra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que conta também com a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O principal objetivo é promover a observância e a defesa dos direitos humanos por meio de realização de diligências, sindicâncias, entrevistas com interessados, entendimentos com autoridades públicas e qualquer outro procedimento adequado, visando à elucidação de denúncias apresentadas a fim de salvaguardar a dignidade das pessoas e consolidar o Estado de Direito e a democracia

Coletiva de imprensa

Quando – Quarta (29), a partir das 14h30min
Presencial – Auditório do Senge/RS, na Avenida Érico Veríssimo, nº 960, 2º andar, Porto Alegre
Transmissão ao vivo – TV Senge-RS no youtube

Participam da coletiva de imprensa

Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM)
Sindicato dos Engenheiros no RS (SENGE-RS)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS)
Conselho Regional de Psicologia
Conselhos Regional de Serviço Social
Instituto dos Arquitetos do Brasil RS