Cinco pessoas, entre elas três militares da Basm, são condenadas por improbidade administrativa

A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou cinco pessoas por atos de improbidade administrativa, entre eles três militares da Base Aérea de Santa Maria (Basm). A sentença foi dada pelo juiz federal substituto Gustavo Chies Cignachi e foi publicada no último dia 6 de fevereiro. Eles são acusados de fraude a licitações para contratação de empresas de serviço para reformar imóveis da Basm. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Fazem parte da ação o tenente-coronel João Batista dos Santos (prefeito da Basm entre 1994 e 2004), o primeiro-sargento Marcelo Soares Ferreira (secretário de administração da Basm no mesmo período) e o primeiro-sargento Valdinei Rodrigues de Oliveira (supervisor de obras da base na época), além de dois proprietários de uma empresa — Rubens Eduardo da Silva Giovanardi e Maria Odila Trindade Ávila — contratada para executar reformas parciais em imóveis da Aeronáutica.

Os militares foram condenados à perda do cargo, ao ressarcimento de R$ 149.440,51(dano que causaram ao erário) e a multa civil acrescida de juros, nos valores de R$ 50 mil, para o secretário e o fiscal, e R$ 200 mil para o tenente-coronel. Este último também teve suspensos seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Os outros dois réus também deverão ressarcir, solidariamente, o dano — no valor de R$ 149.440,51 — e estão proibidos de contratar com o Poder Público pelo período de cinco anos. Cignachi decretou, ainda, a indisponibilidade dos bens do ex-gestor da Basm.

O advogado dos militares, Roberto Fazolino Barroso, e o advogado dos sócios da empresa, Flávio Barreiro Junior, recorreram da decisão.