Fotos: Beto Albert (Diário)
As famílias que residem na área do Jockey Club terão mais seis meses em suas atuais moradias, após a prefeitura de Santa Maria chegar a um acordo e suspender a ação de reintegração de posse do local nesta segunda-feira (28), durante reunião na Câmara do município. Na ocasião, foi criada uma frente parlamentar para tratar do assunto. Cerca de 150 familiares estavam presentes para a defesa de permanecer na área, localizada na Vila Prado, Bairro Juscelino Kubitschek.
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O acordo foi assinado pelo representante das famílias, o advogado Flávio Barreiro, pelo representante do município, o secretário de Habitação, Wagner Bittencourt, e também pela vereadora Alice Carvalho (Psol), da Frente Parlamentar da Câmara. Nele, as partes concordam na suspensão do processo de reintegração.
Com a assinatura do acordo, as famílias se comprometem a atender o pedido da prefeitura e atualizarem seus cadastros para participarem de políticas habitacionais, como o programa Minha Casa, Minha Vida.
Acordo
As notificações de reintegração de posse começaram a ser entregues em 30 de março e, nelas, constava um prazo de 30 dias para a saída das famílias no local. A medida antecede uma possível ação judicial. A prefeitura indica que a decisão está respaldada na irregularidade da ocupação de uma área pública, e que é do interesse do Poder Executivo dar uma utilidade para o parque que há anos está abandonado. Já as famílias defendem a permanência do local, com relatos de não terem para onde ir.
Os moradores
Uma das moradoras, Thamires de Fátima Pena de Oliveira, 25 anos, dona de casa, comenta sobre a sensação dos moradores após assinatura do acordo:
– Estamos mais seguros, porque podemos respirar. Tem mais 60 dias para ver a resposta que a prefeitura vai nos dar, e não dois dias, conforme prazo da notificação. A nossa ideia é ficar, permanecer na área. Até porque a gente já tem as nossas casas construídas, graças a Deus. A gente sabe a luta de cada um. Todo mundo já se conhece e a gente não quer ser alocado para outro lugar, como foi debatido ontem.
De acordo com Barreiro, seriam aproximadamente 200 famílias na área. Já o município contabilizava 50, após um estudo técnico na área.
A área do Jockey Club
O Jockey, que já foi palco de tradicionais corridas de cavalo e, mais recentemente, recebeu as primeiras edições do Festival de Balonismo, está há anos no abandono. O terreno tem grama alta e escombros de uma quadra de esportes e de uma pracinha, que fizeram parte da estrutura de um futuro parque, e o esqueleto de um prédio. No seu horizonte, próximo às ruas Elvidio de Azevedo e Santa Maria Goretti, um conjunto de casas.
Conforme o Executivo, a saída dos ocupantes é necessária para que o Jockey tenha um novo destino, por meio de uma parceria público-privada (PPP), que está em estudo. Em maio, devem ser apresentadas alternativas para utilização do espaço público.
Planejamento para área
- Estudo de viabilidade econômica
- Avaliação dos cenários pela prefeitura
- Possibilidade de parceria público-privada, licitação, entre outros
- Se for PPP, o estudo elaborado subsidiará a modelagem do edital
- Decidido por isso, ocorre a licitação
Jockey Club
- Fica no Bairro Juscelino Kubitschek –Vila Prado;
- Hipódromo funcionou até 2013;
- Parque do Jockey Club – Plano anterior, com investimento de R$ 2 milhões em obra que iniciou em 2011. O dinheiro veio de financiamento no Banco Mundial (Bird)
- Iniciaram com quadras, pracinha, pórtico, mas os itens não estão mais lá;
- O local já registrou as ocorrências policiais, como homicídio, recuperação de veículos furtados que foram abandonados na área, lesão corporal e ameaça;
- Desapropriado pelo município, em 2013, devido a um histórico de dívidas;
- Se tornou um parque municipal, por meio de um decreto em 2014, e parte da estrutura chegou a ser construída, mas acabou abandonada;
- Cerca de 80 famílias começaram a ocupação em maio de 2021, conforme poder público, e haveria 50 famílias atualmente no local. Os moradores falam em 200 famílias ocupando a área
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