Você sabe o que é a PEC 6x1? Conheça os principais pontos discutidos

Nos últimos dias, uma Proposta de Emenda à Constituição que propõe a redução na carga horária de trabalho semanal ganhou força nas redes sociais. Elaborada e assinada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC tem por objetivo reduzir de 44 para 36 horas semanais de trabalho.

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A proposta dá uma nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal, que passa a ser, conforme o documento:

– Art.7°XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho – (NR)

Além disso, conforme o Art. 2º da Emenda, a proposta deve entrar em vigor 360 dias após a data de sua publicação.

Durante entrevista coletiva após a COP29, no Azerbaijão, o vice-presidente da república, Geraldo Alckmin, falou que essa é uma tendência no mundo inteiro, mas que cabe à sociedade e ao Parlamento realizar esse debate.

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– Isso ainda não foi discutido, mas acho que é uma tendência no mundo inteiro. À medida em que a tecnologia avança, você pode fazer mais com menos pessoas. Você [poderia] ter uma jornada menor. Então, esse é um debate que cabe à sociedade e ao Parlamento.

Assinatura de Deputados
Para que possa tramitar e ser protocolada na Câmara, com a finalidade de ser votada e sancionada, uma Proposta de Emenda à Constituição deve ter, no mínimo, 171 assinaturas de deputados federais.

Até o momento, segundo informações internas da Câmara dos Deputados e atualizações da deputada Erika Hilton em seu Twitter, a PEC 6x1 conta com 157 assinaturas. Faltam 14 para que possa tramitar.

Justificativa da PEC
De acordo com o documento, a proposta é um reflexo de um movimento global, que propõe um modelo de trabalho mais flexível aos trabalhadores. Outro ponto considerado é resultado de demandas e reivindicações dos trabalhadores, como a petição pública online do Movimento “Vida Além do Trabalho”, que conta com mais de 2 milhões de assinaturas e propõe uma revisão da escala de trabalho 6x1, além de adoção de alternativas para uma jornada de trabalho com horários mais flexíveis.

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