Rota se posiciona após Justiça isentar pedágio para os moradores do distrito de Palma

A concessionária Rota de Santa Maria se pronunciou nesta quarta-feira (12) sobre a isenção de pedágio para os moradores do distrito de Palma, em Santa Maria. A medida, concedida por meio de liminar judicial obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), será exclusiva para moradores que utilizam a praça localizada na RSC-287 com frequência. 

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Em nota (leia na íntegra abaixo), a empresa disse que "está adotando as providências necessárias para a implementação serviço." Agora, a Rota tem 30 dias para cadastrar os usuários beneficiados pela ação.

A cobrança do pedágio de Palma é debate desde sua implementação, em outubro de 2022. O tema é discutido e ganha força a cada reajuste do valor, como foi o caso em outubro de 2024, quando um grupo de moradores protestou às margens do pedágio. Na época, a comunidade pediu que houvesse a isenção ou que se criassem mecanismos para que os moradores da região, que precisam passar pelo ponto diariamente, tivesse um certo desconto na tarifa.

Com as enchentes que atingiram o Estado em abril e maio de 2024, os transtornos ficaram ainda mais evidentes no cotidiano dos moradores, que colaborou para que fosse concedida a liminar. 

Entenda 

A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santa Maria, anunciada na noite de terça-feira (11), atendeu à ação coletiva ajuizada pela 2ª Promotoria Cível de Santa Maria, por meio da promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad, em conjunto com o Centro de Apoio de Defesa do Consumidor e da Ordem Eonômica do MPRS, coordenado pelo procurador de Justiça André Ricardo Colpo Machesan. Além da isenção do pedágio e, ao final, a condenação por dano moral coletivo aos consumidores, foi solicitado que seja tornada definitiva a isenção de pedágio aos moradores da comunidade de Palma.

Conforme a promotora, na ação coletiva, o MP apresentou o histórico da concessão da RSC-287, evidenciou as más condições da via e a inadequação do serviço desde antes dos eventos climáticos no ano passado, assim como as várias tentativas de mediação com o Estado e concessionária antes da ação. 

No Bom Dia Cidade desta quarta-feria (12), a promotora Giani Saad acrescentou que, mesmo com algumas adequações, como a instalação da segunda ponte móvel do Exército, em outubro de 2024, que diminuiu o tempo de espera dos usuários, o Ministério Público entendeu que as medidas não eram suficientes, especialmente para a comunidade de Palma:

— É importante frisar, é uma comunidade que tem dificuldades, porque ela não tem uma rede de supermercado, não tem farmácias, não tem um atendimento regular de saúde, não é atendida por linha de transporte municipal e precisa, em razão disso, muito frequentemente usar a rodovia, onerando demais aqueles consumidores. Então, a liminar passa a ter efeito em 30 dias, quando a concessionária organizará o fluxo junto aos seus atendentes para a isenção e cadastro desses usuários. O Ministério Público seguirá acompanhando todos os passos da ação e o cumprimento da liminar — disse Giane.

A instrução do inquérito civil que culminou com a ação coletiva contou com a participação do promotor de Justiça Claudio Estivallet Jr, atuando nas promotorias de Faxinal do Soturno e Restinga Sêca.

Nota da Rota

"A Concessionária Rota de Santa Maria informa que foi notificada, nesta segunda-feira (10), sobre a decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria que concedeu liminar para isenção da tarifa de pedágio a moradores do Distrito de Palma, em Santa Maria. A medida vale exclusivamente para a Praça de Pedágio P05.

A decisão estabelece o prazo de 30 dias para que seja efetuado o cadastro dos beneficiários.

Nesse sentido, a Concessionária está adotando as providências necessárias para a implementação do cadastro."

Relembre

• Ponte caiu – 30 de abril 224
  
• Instalação de uma ponte móvel – Liberada em 31 de maio de 2024
• Manifestação pelo valor do pedágio – 13 de outubro de 2024
• Exército instalou mais uma ponte móvel– ​Pronta e liberada em 27 de outubro de 2024
• Inicio das obras da ponte definitiva – Era novembro 2024. Agora, 1º trimestre de 2025​