"O compromisso é buscar o menor preço possível de tarifa para o usuário", enfatiza o procurador do município sobre o subsídio do transporte público

Um possível aumento no preço da tarifa do transporte público de Santa Maria não é descartado pela prefeitura, que tentará manter a passagem em R$ 5 ou no menor valor possível. A informação foi confirmada pelo procurador do município, Guilherme Cortez, um dia após a paralisação de 4 horas dos trabalhadores da Expresso Medianeira nesta segunda-feira (6). Os funcionários cobram reajuste salarial, que depende, segundo as empresas, do pagamento de R$ 7 milhões por parte da prefeitura. Cortez diz que o Executivo está atento aos assuntos e deve enviar na primeira quinzena de maio um projeto sobre o subsídio, um valor repassado às empresas do setor e que é visto como solução pelo sindicato para garantir o reajuste salarial. O representante do Executivo falou nesta terça-feira (6) para o programa 'F5', da rádio Central Diário de Notícias (CDN). 

​+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp

A categoria reclama do atraso na reposição salarial e pede o pagamento do reajuste de 10%, já que a data-base é fevereiro. A Associação dos Transportadores Urbanos (ATU) alega que o percentual não é possível de ser pago agora, uma vez que a prefeitura não repassou o subsídio dos últimos quatro meses (desde janeiro) ao sistema de transporte, que totalizaria R$ 7 milhões. O subsídio possibilita que o valor da passagem se mantenha em R$ 5, pois paga a diferença da tarifa técnica (R$ 6,85) de R$ 1,85 por passageiro transportado.

Sobre o repasse, Cortez sinalizou que a prefeitura deve pagar o subsídio em 2025, como fez nos últimos anos, mas ainda não foi apresentado o valor de repasse retroativo e dos próximos meses. Em contrapartida, a Associação dos Transportadores Urbanos (ATU) alega que tem um prejuízo diário de R$ 70 mil, que totalizaria R$ 7 milhões que tem a receber do município, de janeiro até agora. Cortez diz que não sabe se o valor realmente chega a R$ 7 milhões, como afirma a ATU, porque a prefeitura ainda está fazendo essa contabilidade.

Questionado se a intenção da prefeitura é manter a passagem em R$ 5, aumentando o valor do subsídio, Cortez diz que não tem como garantir de que não haverá reajuste do valor da tarifa.

- Eu não tenho como te afirmar, primeiro porque o valor do subsídio não é estanque. Não teria como te afirmar ainda o valor exato para o subsídio, porque estamos calculando. O que eu garanto é que estamos trabalhando para destinar valores para esse subsídio, para que a passagem se mantenha ou tenha o mínimo de reajuste possível. Nós temos um orçamento extremamente apertado. Agora com o fechamento inclusive do primeiro quadrimestre em 30 de abril, poderemos e vamos avançar na questão do subsídio. A gente vem conversando também com a ATU. O compromisso que nós temos nesse momento é buscar o menor preço possível de tarifa para o usuário. Buscar um transporte que o usuário consiga efetivamente pagar. O subsídio é algo que tenho defendido internamente há muito tempo. O subsídio é uma realidade em que os municípios não poderão fugir – detalha Cortez. 

​

Sem o subsídio, o usuário pode passar a pagar mais que R$ 5. Porém, não há nenhuma definição se a tarifa vai mesmo subir, muito menos previsão de quanto ou de uma data.

Posicionamento do sindicato 

Após entrevista do procurador do município, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Condutores de Veículos Rodoviários de Santa Maria e Região (Sitracover), Rogério Costa, se manifestou. Sobre uma nova paralisação envolvendo todas as empresas do município, fala:  

– A categoria continua mobilizada, e sem nenhuma perspectiva de reajuste. Portanto, tudo é possível. 

Comissão na Câmara 

O poder legislativo de Santa Maria se propôs a acompanhar o assunto por meio de uma ​Comissão de Representação Externa, formada por ​Admar Pozzobom (PSDB), presidente, e pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB) e João Ricardo Vargas/Coronel Vargas (PL). O procurador jurídico da Casa, Lucas Saccol, acompanha as atividades.

O objetivo é que auxiliem no “efetivo diálogo e mediação entre todas as partes envolvidas (sindicatos dos empregados, empregadores e poder público) colocando fim aos movimentos e atendendo ao solicitado pelas categorias”. O trecho foi retirado do documento de criação da comissão.  

​

Nesta terça-feira (6), está marcada a primeira reunião do grupo. 

Licitação 

Conforme Cortez, a licitação do transporte coletivo no município está em fase final de ajustes, após passar pelo Tribunal de Contas. Porém, não deu uma nova previsão de data para o edital ser publicado. Na fala do prefeito Rodrigo Decimo (PSDB) no período de posse, janeiro de 2025, o edital seria lançado dentro dos 100 dias do governo, em início de abril, o que não aconteceu. 

​

Há mais de 50 anos, as seis empresas operam sem licitação, que passou a ser exigida na Constituição de 1988. Nos últimos anos, a pedido do Ministério Público, a Justiça passou a determinar prazos para a prefeitura lançar a licitação, mas eles vêm sendo adiados com prorrogações emergenciais do contrato.

Leia mais:

• Três fracassos no Estado demonstram os impasses nas licitações do transporte coletivo; Santa Maria ainda aguarda lançamento
• ​Feriadão prolongado do Dia do Trabalho deixou quase 100 mortos em acidentes nas rodovias federais do país; um caso foi na região

​​