Mais de 20 residências tem corte na energia elétrica no Bairro Lorenzi; liminar impedia o desligamento da rede

Moradores da Vila Alto da Lorenzi foram surpreendidos com o corte de energia elétrica em 23 residências. No final da manhã desta terça-feira (20), a RGE removeu ligações clandestinas, conhecidas como “gatos”, do local. Quem reside no localidade contesta a decisão já que, recentemente, uma liminar concedida pela 1ª Vara Civil determinou que as famílias fossem realocadas. O documento também determina à RGE "a suspensão imediata da remoção da rede irregular".

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Drama dos moradores 

Quem acompanhou de perto a situação foi a vereadora Marina Callegaro (PT). Conforme a parlamentar, após conhecimento sobre a possibilidade de corte na energia elétrica em fevereiro, procurou a RGE para o diálogo, mas sem êxito. Uma audiência também foi marcada com o Ministério Público, que propôs uma reunião, com a presença da prefeitura e da RGE, que ficou acertado que as famílias que estão sob a rede de alta tensão fossem realocadas – já que o local passa pelo processo de regularização fundiária. Porém, o acordo não foi cumprido, como explica a vereadora.

– A RGE e a prefeitura não chegaram a um acordo sobre a situação das famílias que vivem neste local, de momento devemos aguardar o trabalho da regulação fundiária que é executado por parte do município. A RGE informou que começaria o desligamento da energia das famílias, o que ocorreu. E as famílias ficarem sem luz, é algo indigno. Diante disso, o Ministério Público também foi informado, porque ele estava fazendo essa interlocução e ajuizou uma ação civil pública na sexta-feira (16 de maio). E essa ação civil pública foi exitosa com um liminar procedente que foi proferida ontem pelo juiz da 1ª vara civil, dizendo que a RGE não poderia fazer o desligamento das luzes. Aconteceu o que está acontecendo na data de hoje. Eles foram intimados dessa decisão 10 horas da manhã. E nesse horário, aproximadamente, as famílias começaram também nos ligar, dizendo que eles já estavam aqui fazendo o desligamento da rede elétrica, da luz das famílias – relatou Marina.

A doméstica Alda Gisele dos Santos Flores, 60 anos, foi uma das pessoas que teve o corte na energia elétrica. A principal preocupação tem sido a insulina do marido, que precisa ficar na geladeira e pode estragar. Ela mora há quase 20 anos no local. 

– Olha, minha situação está precária. Eu lavo roupa na máquina, porque eu tenho problema de coluna, eu faço tratamento. Aí, eu não tenho condições de lavar a roupa, estou lavando tudo à mão, cobertor tudo à mão. E é uma escuridão só, eu tenho que movimentar com ele (marido), não tem como a gente ficar sem luz. É muito triste o que a gente está passando e não é só eu, é a vizinhança toda aqui. 

Até as 19h desta terça-feira (20), as residências seguiam sem energia elétrica.

O que diz a RGE

A reportagem questionou a RGE sobre a situação. Em resposta, a concessionária apenas relatou o processo de regularização no fornecimento de energia elétrica, sem mencionar os cortes feitos no bairro de Santa Maria ou a decisão judicial: 

"A RGE finalizou as obras de regularização do fornecimento de energia elétrica para 517 clientes do bairro Altos do Lorenzi, em Santa Maria. Com investimento de R$ 4,1 milhões, sendo R$ 1,4 milhão em novos padrões de entrada, R$ 1,3 milhão na extensão da rede elétrica e outros R$ 1,4 milhão em equipamentos com uma tecnologia que permite a medição centralizada da energia, a iniciativa constitui-se como a maior regularização da RGE no município. A regularização consiste na substituição e expansão da rede elétrica existente, com novos postes, transformares e cabos, que possuem uma proteção adicional, blindados ou isolados com materiais mais resistentes, para prevenir danos causados por fatores externos ou situações de emergência e ampliar a segurança da comunidade.

A distribuidora, ainda, por meio do Programa de Eficiência Energética (PEE), atuou onde os clientes recebiam energia em condições precárias ou mesmo por ligações irregulares, realizando a instalação da entrada da energia na residência, com medidor, poste e cabeamento (ramal de ligação), dentro dos padrões técnicos e de segurança. Os equipamentos e a execução do serviço são pagos integralmente pela RGE, sem nenhum custo para o consumidor. Os novos clientes passam a ter, além de um fornecimento de energia elétrica confiável e de qualidade, inclusão social, uma vez que a fatura de energia é um dos comprovantes de residência mais respeitados. Os benefícios ainda se estendem para todos os consumidores de uma forma geral, já que as ligações irregulares impactam no aumento do valor da conta dos clientes regulares e parte dessa energia desviada é retida na tarifa.

A RGE trabalha em sintonia com o poder público local na identificação de novos cadastros para a regularização, priorizando áreas e famílias com maior vulnerabilidade social. Os interessados em regularizar a situação junto à prefeitura, devem procurar a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Santa Maria".

O que é regularização fundiária

Vender ou transferir um imóvel, contar com a coleta do lixo e ter ligações de energia elétrica. Ações simples que ainda não fazem parte do cotidiano de todos os moradores de Santa Maria. Isso porque mais de 100 áreas esperam a regularização fundiária – processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias para que núcleos informais sejam incluídos no mapa do município. É essa regularização que concede aos moradores a propriedade do local em que residem. Leia mais na reportagem. 

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