Governo suspende autorização para cobrança de mensalidade associativa de beneficiários do INSS

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (23), a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica que permitem que organizações da sociedade civil cobrem, de aposentados e pensionistas, mensalidades associativas descontadas diretamente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida foi anunciada poucas horas após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a chamada Operação Sem Desconto, que aprofunda as investigações sobre um suposto “esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas” que teria descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. 

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No âmbito da operação, a Justiça Federal determinou o afastamento cautelar do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros cinco servidores públicos investigados. Também autorizou a PF a cumprir 211 mandados judiciais de busca e apreensão, e seis prisões temporárias. Além disso, determinou o sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e a suspensão dos descontos cobrados por nove das 11 entidades associativas que são alvo da operação.

- Para além da decisão judicial, que suspendeu os descontos para nove dessas entidades, estamos suspendendo os acordos de cooperação técnica de todas as demais organizações associativas - disse o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, durante coletiva de imprensa, da qual também participaram os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Previdência Social, Carlos Lupi, além do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

De acordo com o ministro, cerca de 3 milhões de beneficiários do INSS têm algum valor descontado mensalmente de suas aposentadorias ou pensões a título de desconto associativo. A suspensão dos acordos e, consequentemente, das deduções de qualquer valor, servirá como um “freio de arrumação” no sistema de parcerias entre o INSS e as organizações da sociedade civil.

Histórico

Após afirmar que, mais que uma ação de combate à corrupção e às fraudes, a Operação Sem Desconto é uma iniciativa em defesa dos aposentados e pensionistas de todo o país, Carvalho explicou que, em 2023, a CGU começou a apurar “o aumento do número de entidades e de valores descontados”.

- É muito importante destacar que estes descontos não começam em 2023, mas lá atrás. E vêm em um crescente, ao longo dos anos. A partir de 2023, contudo, quando assumimos o governo, e técnicos da CGU identificaram um aumento desses descontos e das reclamações de aposentados e pensionistas, começamos esta apuração - destacou o ministro.

A partir daí, técnicos da CGU realizaram auditorias em 29 entidades que tinham acordos de cooperação técnica (ACTs) com o INSS. Além disso, entrevistaram 1,3 mil aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.

- Mais de 90% destes entrevistados não reconheciam ter autorizado esses descontos. Muitos, inclusive, só ficaram sabendo [da ilegalidade] do desconto durante a entrevista – ou eles desconheciam o desconto ou achavam que ele era obrigatório - acrescentou Carvalho.