“Estamos discutindo o enfoque errado", diz especialista sobre proposta de fim da jornada de trabalho 6x1

A emenda que propõe uma diminuição na carga horária de trabalho semanal, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ganhou força na agenda pública. O objetivo é reduzir de 44 para 36 horas semanais.

​+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp

Na manhã desta quarta-feira (13), a deputada Erika Hilton anunciou em seu perfil no X (antigo Twitter) que a PEC não apenas alcançou, como ultrapassou o número de assinaturas necessárias para o projeto tramitar no Congresso. Parte desse movimento se deve à proporção que a pauta ganhou nas redes sociais.

Para o economista e professor de Ciências Econômicas na Universidade Franciscana (UFN) Mateus Frozza, essa não é a solução para problemas trabalhistas ou de desemprego no país:

– O problema, hoje, de bares, restaurantes e comércio de modo geral não é a geração de emprego e não é a carteira assinada. O problema é a falta de crédito e o crédito caro. E, também, o excesso da carga tributária. Então, nós estamos discutindo o enfoque errado.

Para Frozza, essa discussão avançou rápido demais e pulou pontos importantes, que impedem que a proposta tenha condições de se tornar viável para ser colocada em prática:

– O grande ganho de 2024, hoje, é manter o emprego. Essa é a discussão que nós temos que ter: discutir o excesso que temos com relação a arquitetura da nossa carga tributária e também em relação ao crédito ao empreendedor. Essa discussão em relação a jornada de trabalho é secundária nesse momento. 

Possíveis impactos no trabalho

Caso a PEC seja aprovada, é provável que haja um crescimento da chamada "pejotização" dos funcionários, ou seja, o trabalhador passa a ser uma Pessoa Juridica (PJ) e não um empregado. Esse movimento tende a enfraquecer o objetivo da proposta, que é o de aumentar o tempo livre do funcionário sem que haja diminuição de seus direitos.

– Vou contratar um garçom, um caixa de supermercado, vou contratar um atendente do comércio, todos através de nota fiscal. Com essa contratação, eu não vou trabalhar 6x1, eu vou trabalhar 6x6, 7x7. 

O economista afirma que essa é uma discussão que precisa ser feita com base em dados e estatísticas, mas que, agora, está criando uma cortina de fumaça para os principais problemas do Brasil, como é o caso do teto de gastos e dos juros.

Importância do debate público 

Entretanto, ele reconhece a importância de levantar esse tipo de debate na sociedade, para que a comunidade possa refletir e discutir maneiras de evoluir. 

– Eu acho que a deputada conseguiu colocar o nome dela no Twitter [antigo X], na discussão. É a função do parlamentar: trazer pontos importantes pra discussão, passando ou não pelo Congresso. Isso acaba movimentando o debate e as pessoas começam a se interessar por temas que mexem no seu dia a dia.

O que acontece agora?

Após ser protocolada, a PEC deve ser discutida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a proposta precisa de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.

Saiba mais:

• PEC 6x1 atinge número suficiente de assinaturas para tramitar no Congresso; Santa Maria deve ter ato a favor da proposta
• Você sabe o que é a PEC 6x1? Conheça os principais pontos discutidos
• Procuradoria Geral da República aciona Supremo contra bets