
Foto: Beto Albert (Diário)
Com três votos a favor e dois contra, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na noite de segunda-feira (3), o julgamento do recurso extraordinário e manteve a condenação e a prisão dos réus no caso do incêndio da boate Kiss.
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Votaram a favor da validade do júri e prisão dos réus os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Gilmar Mendes, enquanto André Mendonça e Nunes Marques votaram contra.
Com a decisão, a condenação e prisão dos réus Elissandro Spohr e Mauro Hoffman, ex-sócios da boate; Marcelo de Jesus, vocalista da banda Gurizada Fandangueira; e Luciano Bonilha, produtor musical, deverá ser mantida.
Conforme o procurador de Justiça Luiz Inácio Vigil Neto, da Procuradoria de Recursos do Ministério Público, mesmo com a validação do STF, o processo voltará para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que vai examinar outros pedidos feitos em recurso da defesa ainda pendentes de análise.
Relembre a condenação por dolo eventual
- Elissandro Spohr: pena de 22 anos e 6 meses;
- Mauro Hoffmann: pena de 19 anos e 6 meses;
- Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha: pena de 18 anos.
Ainda quando o placar de votos estava em três votos a favor e um contra, a reportagem procurou a defesa dos quatro réus, que afirmaram o seguinte:
Defesa de Mauro Hoffmann (advogado Mário Cipriani)
"Já tem maioria sim. Em tese faltam dois votos até o final do dia. Isso pode representar espécies recursais diferentes para o pleno do STF ou para a mesma turma. Temos que aguardar a finalização do julgamento.
Mas a decisão da forma como já está é teratológica. Não é desta forma, violando a lei e a constituição, que a “justiça” será alcançada! Fica ainda mais visível a “escolha” dos acusados!"
Defesa de Luciano Bonilha Leão (advogado Jean Severo)
"Já era previsto tal posicionamento. Agora é aguardar o recurso de apelação junto ao TJ-RS."
Defesa de Marcelo de Jesus dos Santos (advogada Tatiana Borsa)
A advogada se posicionou por meio de sua assessoria de imprensa. Confira a nota:
"Referente ao processo da Boate Kiss, a defesa do Marcelo de Jesus informa que está acompanhando o julgamento do STF e lamenta, desde já, o resultado que está para ser confirmado. Após a conclusão da votação pela Corte Suprema, aguardaremos o julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sendo que reafirmamos a nossa confiança na justiça."
Defesa de Elissandro Callegaro Spohr (advogado Jader Marques)
A defesa de Elissandro se manifestou por meio de nota publicada nas redes sociais. Confira na íntegra:
"A defesa de Elissandro Spohr, ao tempo em que manifesta sua discordância em relação à decisão do Min. Dias Toffoli e que está sendo acatada pela maioria dos dignos membros do Supremo Tribunal Federal, registra que acatará, respeitosamente, o que for determinado pela Corte Máxima do País.
Como já determinado pelo Relator, caso mantida a decisão, o caso deverá voltar ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para julgamento dos pontos remanescentes das razões recursais das defesas.
Com efeito, a defesa de Elissandro aguarda a retomada do julgamento do caso no Tribunal de Justiça, em Porto Alegre, e confia no acatamento das teses apresentadas."