Indefinições no controle do celular em sala de aula: redes de ensino, escolas e professores ainda não traçaram estratégias

A partir desta quinta-feira (6), os profissionais que atuam na gestão de escolas municipais de Santa Maria receberão orientações sobre o controle do uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula. A situação exige preparo, já que são as escolas que devem decidir uma série de medidas, como o local em que o celular será guardado e os protocolos caso precisem ser utilizados, indica o Ministério da Educação (MEC). Já a 8ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) aguarda o decreto de regularização do ministério para dar os próximos passos. Em ambas as redes, ainda não há definições claras. 

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Rede municipal 

O começo do ano letivo para as escolas municipais será em 24 de fevereiro. Conforme a Secretaria Municipal de Educação (Smed), a aplicação do regulamento será feita de forma gradual, em que as escolas vão precisar se reajustar para garantir o cumprimento das novas exigências.

Conforme cronograma da Smed, as orientações com diretores serão nesta quinta (6) e sexta-feira (7). Para coordenadores, na próxima quarta-feira (12). E, para professores, de 17 a 21 de fevereiro.

Além disso, a secretaria ainda reforça que não vai adotar uma estratégia única para a implementação do controle de uso de aparelhos eletrônicos. Ou seja, será responsabilidade de cada escola. Veja a resposta na íntegra:

"A prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Município da Educação, não vai adotar uma estratégia única, devido às realidades/especificidades e público de cada escola, que é diferente. A pasta municipal vai orientar sobre possibilidades, e sobre a necessidade de seguir a lei". 

Já o Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) afirma que os professores seguem em férias até o dia 17. Ainda complementa que a coordenação do sindicato não tem muito o que dizer até o momento, pois não existem protocolos definidos pela prefeitura. 

O assunto deve ser debate no Conselho Municipal de Educação, indica a assessoria do Sinprosm. O sindicato deve se reunir nas próximas semanas com a Secretaria de Educação para discutir o assunto. 

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Rede estadual 

O coordenador Regional da 8ª CRE,  Luis Viera Eggres, destaca que a rede aguarda por um decreto regulamentador por parte do Estado, que estará em sintonia com a lei federal. A previsão é que seja repassado as escolas estaduais na próxima semana.

– São algumas questões peculiares de entendimento e diretrizes da para nossa rede. Então, estamos aguardando, deve sair até a semana que vem. Temos que aguardar um pouquinho – pondera Eggres.

Já a diretora do 2° núcleo do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers) de Santa Maria, Maira Couto, explica que as professores e os professores estão em formação nas escolas. Enquanto sindicato, haverá reunião nesta sexta-feira (7) para tratar deste e de outros assuntos. 

– Então, acredito que vamos ter uma noção melhor da implementação desta nova lei em algumas semanas – pontua Maira. 

Escolas particulares

A lei que restringe o uso de celulares em sala de aula foi bem aceita pelo Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS). Segundo a entidade, a medida é bem recebida nas escolas particulares, pois muitas já estavam fazendo um movimento para restrição ao uso de celulares no ambiente escolar.
Também já havia um acordo entre o Sinepe/RS e o Sindicato dos Professores para que as escolas estabelecessem regras e condições para o uso.

– Acreditamos que a proposta terá reflexo positivo na aprendizagem, mas será importante que se faça um trabalho de conscientização com os estudantes e, também, com as famílias. Devemos focar não na proibição, mas sim em uma educação para o bom uso desses equipamentos, já que fora da escola eles continuarão existindo na vida dos estudantes. O bom uso significa educar-se para entender o momento propício para acessá-lo, buscar nele as informações necessárias, não torná-lo uma máquina absolutamente indispensável para estabelecer relações e tornar-se dependente dele – salienta o presidente do Sinepe/RS, Oswaldo Dalpiaz.

O dirigente destaca, ainda, que o sindicato deve preparar materiais de orientação e promover capacitação para as escolas ao longo de 2025 para auxiliar na execução da lei.

Sobre a lei 

• A lei já está valendo e será implementada neste ano letivo.
• Está restrito o uso de todos os aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como tablets, relógios inteligentes conectados à internet ou não nas escolas.
• Vale para escolas públicas e privadas, durante aulas, recreios e intervalos do ensino básico. 
• Vale para todo o ensino básico: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
• As escolas têm autonomia para definir como vai funcionar a nova lei em cada instituição e as escolas devem definir as regras junto com pais, professores e alunos. 

• Manuais para escolas e redes de ensino servem só para ajudar. 
• Foi adotada pelos impactos negativos dos dispositivos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens.
  
• Escolas que não cumprirem a lei não recebem multas, mas devem ser fiscalizadas pelas secretarias municipais e estaduais de educação
• A lei permite o uso pedagógico da ferramenta
• Comunicação com os pais para organizar a rotina familiar deve ser feita sob orientação e conhecimento da escola.
• Quanto a questões de acessibilidade, inclusão, de saúde ou emergências, o celular não foi proibido.

Onde encontrar os guias do Mec

Para contribuir com as escolas, o MEC disponibilizou algumas orientações gerais a serem seguidas. São duas cartilhas. O primeiro guia chamado “Conscientização para o uso de celulares na escola: por que precisamos falar sobre isso?” destinado às escolas, pode ser baixado aqui. ​

O segundo  – voltado às redes de ensino de todo o país – está disponível aqui. ​

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Os documentos apresentam algumas orientações gerais a serem seguidas, como: 

• Comunicação e conscientização – As escolas devem informar professores, alunos e famílias sobre a vigência da lei e as novas regras para uso de celulares. 
• Material de apoio –  O MEC já disponibiliza cursos para professores sobre como orientar os alunos no uso responsável da tecnologia; novos cursos serão lançados em breve. 
• Autonomia escolar –  Cada rede e escola pode definir formas de aplicação da restrição, respeitando a legislação, mas adequando as regras à sua realidade. 
• Acompanhamento e fiscalização – O cumprimento da lei deve ser monitorado pelas próprias escolas e redes de ensino, sem penalizações universais impostas pelo governo federal. 
• Suporte para as famílias – O MEC oferecerá webinários e orientações específicas para os pais, auxiliando-os a compreender a importância da restrição e como apoiar seus filhos nessa transição. 

Lei municipal existe em Santa Maria há 17 anos
Em Santa Maria, já existe uma lei que proíbe o uso de celulares durante ​o horário de aula nas escolas municipais. A legislação estaria sendo cumprida nas mais de 80 instituições da rede. A pasta considera o novo código federal mais rígido, comparado ao aprovado 17 anos atrás. 

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