Foto: Beto Albert (Diário)
O governo federal fará a recomposição de R$ 400 milhões no orçamento das universidades e institutos federais de ensino. Além disso, R$ 300 milhões que estavam retidos por decreto serão liberados. As informações foram anunciadas na manhã desta terça-feira (27) pelo ministro da Educação, Camilo Santana, após reunião com reitores, no Palácio do Planalto, em Brasília.
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Conforme o reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Luciano Schuch, que esteve no encontro em Brasília, a instituição deve receber R$ 7 milhões – R$ 5 milhões que recompõem o orçamento e R$ 2 milhões a mais que o governo repassaria. Ele lembra que esse montante repassa para as instituições os R$ 340 milhões retirados do Orçamento de 2025 e ainda adiciona mais R$ 60 milhões ao que as universidades e institutos federais poderão gastar.
– No Congresso Nacional, quando foi aprovado a LOA (Lei Orçamentária Anual), foi retirado das universidades em torno de R$ 250 milhões. Da UFSM, especificamente, foram R$ 5 milhões. Esse valor, agora, foi recomposto para nós, e voltamos a ter o mesmo orçamento de 2024. E ainda tem a suplementação, que não sabemos ainda exatamente quanto vai ser, porque ainda tem o repasse para os institutos federais. Mas, a partir desse momento, temos uma segurança para o funcionamento da UFSM. Todas as atividades que foram planejadas no início do ano poderão ser executadas. Claro que esse orçamento é o mínimo que a gente precisa para o funcionamento das universidades, mas voltamos a ter uma normalidade nas instituições federais – afirmou Schuch.
No encontro, o ministro também garantiu que o congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento de 2025, anunciado na semana passada, não afetará as instituições federais de ensino. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro Camilo Santana falou sobre a decisão. Os valores, segundo ele, serão liberados nos próximos dois dias:
– Nos próximos dois dias está sendo autorizado pelo Ministério da Fazenda o repasse às universidades e institutos federais.
Entenda o decreto
Ao passar pelo Congresso Nacional, o orçamento dessas instituições sofreu um corte de R$ 340 milhões em relação ao que foi encaminhado pelo governo. Dessa forma, o decreto limita, até então, o uso mensal de recursos para despesas não obrigatórias a aproximadamente 60% do previsto inicialmente.
Agora, o Ministério da Educação (MEC) fará a recomposição, mais um acréscimo de R$ 60 milhões.
Segurança para pagar as empresas que prestam serviço
Além da recomposição no orçamento, o governo federal também garantiu a volta do repasse mensal de 1/12 do total orçamentário e não 1/18 como estava ocorrendo neste ano. Essa alteração no percentual dos repasses, conforme o reitor da UFSM, deve garantir o pagamento de fornecedores e o andamento de ações que estavam paradas por falta de pagamento:
– Nessa reunião também foi informado sobre a primeira é a liberação dos limites de empenho porque o nosso orçamento é liberado 1/12 por mês, ou seja, pega o orçamento do ano e divide por 12. Só que esse ano, atipicamente, estava sendo 1/18, o que estava travando o pagamento das empresas terceirizadas e conta de luz. Então, agora, volta a ser 1/12 e tudo que ficou represado de limite de janeiro até o momento, está sendo liberado. Então, vamos conseguir pagar todos os fornecedores e algumas ações da universidade que estavam paradas vamos tocar.
Em entrevista ao Diário, o reitor também falou sobre a falta de repasse do orçamento que já impactava o pagamento de fornecedores e empresas que prestam serviço à universidade:
– Tivemos que suspender muitos editais e muitos programas e tudo fica parado. E com essa questão dos limites de empenho, a gente começa a não pagar os fornecedores. Por lei, temos até 90 dias para pagar uma empresa, mas nem todo prestador de serviço aguenta isso. É um prejuízo para as empresas também. Agora, conforme for executado, vamos pagar pelos serviços como segurança e transporte.
Também foi pauta
O ministro também falou sobre ações do governo federal pensadas para as universidades e institutos federais, como expansão de unidades, reajuste de bolsas e aumento salarial de professores e técnicos. Segundo ele, o orçamento geral cresceu nos últimos anos, entretanto, a grande reclamação dos reitores é com o orçamento discricionário, que paga o custeio das instituições.
Outro compromisso feito por Camilo Santana aos reitores é a construção de um projeto de lei para garantir sustentabilidade orçamentária ao ensino superior, da mesma forma que a educação básica, que tem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Na reunião, o ministro lembrou ainda que as universidades são responsáveis por mais de 90% da pesquisa feita no país, por isso, seria necessário mais garantia de planejamento dos nossos reitores e reitoras das instituições. Um grupo de trabalho será aberto para dar mais eficiência às instituições federais.
*Com informações da Agência Brasil
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