A partir de 2025, alunos da rede estadual podem passar de ano mesmo reprovando em quatro matérias; entenda o que muda

Foto: Beto Albert (Diário)

"A Secretaria de Educação não está propondo que professores aprovem alunos reprovados, nem que maquiem resultados para melhorar índices de avaliação". Essa é uma frase que consta em texto publicado pelo governo estadual em 2013, quando já se discutida a progressão parcial para os alunos de escolas estaduais. Até então não reconhecida, mais de 10 anos depois, essa mesma discussão foi revisitada após a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) oficializar uma portaria que implementa o sistema a partir de 2025.

Com ele, os alunos poderão reprovar em até quatro matérias de duas áreas do conhecimento e, mesmo assim, irão passar de ano. A medida divide opiniões da comunidade quanto ao aprendizado dos alunos.

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O que era exigido do aluno

Frequência – 75% de presença em sala de aula
Notas – Necessário atingir média 6 nas matérias para aprovar
Até 2024 – Frequência abaixo de 75% reprovava

O que muda

Pode tirar menos que 6 ou ficar abaixo de 75% de presença em quatro matérias de duas áreas do conhecimento. Exemplo: duas matérias das ciências humanas (história, sociologia...) e duas de ciências naturais (biologia, química)

A decisão do Estado é com base no índice de abandono e reprovação na rede de ensino, defende o titular da 8ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), José Luis Eggres. Já os profissionais do setor repudiam a decisão, segundo a integrante do 2º Núcleo Cpers Santa Maria Maíra Lara Couto. Ambos participaram do programa Bom Dia, Cidade, nesta terça-feira (7), na rádio CDN, 93.5 FM. Confira as diferentes opiniões:

A proposta da Seduc

O sistema já apareceu com diferentes nomes, indica Eggres. Mas os estudos e evidências atuais indicam a necessidade de amenizar o nível de abandono e reprovação, principalmente pela baixa frequência (presença em aula). Para isso, foi indicado o sistema de progressão parcial.

– Temos um alto índice de abandono e reprovação. E muito disso é pela baixa frequência. Ou seja, em um turno o aluno vai para escola, e no outro, não. E, muitas vezes, esse aluno corresponde às expectativas das habilidades e competências, ou está muito próximo disso, para lograr com êxito, mas em função da baixa frequência, acaba repetindo de ano. Então, essa é uma possibilidade para que os estudantes nesta situação avancem.

"Não queremos que ele passe sem aprendizagem. Queremos que a escola possa ofertar aprendizagem para aquele aluno de acordo com as necessidades dele, para enfrentar a vida e as profissões que bem entenderem".

Como funciona
O aluno que rodou em até dois componentes em duas áreas de ensino passará de ano. E pode, no próximo trimestre, recuperar o que ficou para trás. Algo que é recomendado.

Recuperação do conteúdo

Sobre a aprendizagem, Eggres indica que a solução está nas novas perspectivas metodológicas e pedagógicas adotada: os estudos de aprendizagem contínua. A partir da Base Comum Curricular é possível fazer uma espécie de nivelamento. Com isso, é possível ofertar o estudo de aprendizagem contínua em qualquer tempo do ano letivo.

Para a Seduc, a nova ferramenta é aliada da progressão parcial.

Bom para quem?

As ações não são novas, mas a portaria agrava a situação, alerta Maíra. Conforme ela, a categoria se assustou com o anúncio da Seduc, principalmente quanto ao impacto no rendimento dos alunos na aprendizagem, algo que já sofre desde a pandemia de Covid-19.

– A gente já vê que as ações para recuperar a aprendizagem, na prática, não estavam funcionando. Acaba virando um retrabalho para o professor que já vem em um acúmulo de demanda crescente a cada ano. Na teoria parece bom, mas na prática essa recuperação da aprendizagem não funciona. Do jeito que as políticas estão sendo propostas, não há como garantir que na série seguinte que o aluno passou com nota insuficiente, ele vá recuperar a aprendizagem desse conteúdo – declara Maíra.

Ela ainda complementa:

"A decisão vai aprofundar um problema. O aluno não teve aquela aprendizagem necessário do ano, e vai seguir nos próximos anos, acumulando cada vez mais".

Outros fatores ressaltados por Maíra é a mensagem indireta de que os alunos não precisam se dedicar aos estudos. Ao mesmo tempo em que é utilizada para gerar bons índices para o governo.

Movimentação

Para a representante do Cpers, o movimento, agora, é pensar em soluções práticas que contornem os reflexos da medida. A categoria deve se reunir no início do ano para conversar e levantar o que será preciso para qualificar a educação, em particular, a aprendizagem consolidada.

O início do ano letivo na rede estadual está marcado para 10 de fevereiro.

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