Governo publica portaria com orientações sobre uso de celulares nas escolas da rede estadual

A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) divulgou, nesta sexta-feira (7), a portaria que orienta a implementação da Lei 15.100/2025 nas escolas da rede estadual. A legislação trata do uso de celulares e dispositivos eletrônicos no ambiente escolar de todo o Brasil, exigindo que as redes estaduais e municipais determinem regras para regular a utilização desses aparelhos.

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As diretrizes foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e entram em vigor imediatamente para as 2.320 escolas estaduais, que devem aplicar as normas a partir da próxima segunda-feira (10), quando começa o ano letivo na rede estadual.

Conforme a portaria, o uso de celulares e de dispositivos eletrônicos passa a ser vedado em todas as escolas estaduais durante aulas, intervalos, recreios e atividades escolares. As exceções envolvem momentos em que haja uma intencionalidade pedagógica, ou seja, em atividades planejadas e supervisionadas pelos professores, além de casos que demandam os aparelhos para fins de acessibilidade ou inclusão. Também será permitido o uso para atender casos de saúde dos estudantes, desde que devidamente justificados e comunicados à escola.

Para incentivar o uso consciente dos dispositivos eletrônicos, as escolas da rede estadual devem incluir em seus Projetos Políticos-Pedagógicos ações que promovam a cidadania digital, abordando temas como segurança online, privacidade, combate à desinformação e equilíbrio no uso das telas. As escolas devem informar as famílias e responsáveis pelos estudantes, de modo a assegurar o alinhamento sobre essas diretrizes.

Rede municipal

Na última quinta-feira, a secretária municipal de Educação, Gisele Bauer, participou do programa Fim de Tarde!, na Rádio CDN (93,5 FM), para falar do assunto em relação à rede municipal. Ela adianta que o assunto não é novidade, uma vez que, desde 2008, há uma lei que restringe o uso de aparelhos celulares nas escolas municipais. Ainda assim, os apontamentos do Ministério da Educação vão exigir alterações, mas ainda não se sabe com vai funcionar na prática.

– A lei federal só reforça e traz um pouco mais de restrições ao uso de celulares (e demais eletrônicos) no ambiente escolar. Nós pretendemos retomar a discussão com pais, estudantes e professores para que efetivamente a gente possa não só impor a lei, mas discutir e debater as regras. Encontrar caminhos em cada comunidade escolar, com a compreensão de todos.

Conforme cronograma da Smed, os professores retornam das férias dia 17 de fevereiro. Nos dois dias seguintes, será ofertado um seminário, para debater temas importantes para a ação pedagógica. O início das aulas do município está marcado para 24 de fevereiro.