Só uma arbitrariedade poderia levar à prisão de Lula, diz advogado

O advogado Cristiano Zanin Martins, integrante da defesa do ex-presidente Lula, afirmou em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, na manhã desta segunda-feira (21), que “só uma arbitrariedade poderia levar a uma medida extrema” como a prisão do ex-presidente Lula.  Na última sexta-feira (18), uma liminar expedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu a posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. Deste modo, as investigações em torno do ex-presidente voltaram à juridição do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

“Eu não vejo , de acordo com a legislação, essa possibilidade. Há um histórico de decisões arbitrárias e ilegais, como a condução coercitiva e algumas conversas gravadas sem autorização judicial”, afirmou Martins sobre a possibilidade de prisão.

Na manhã de ontem, Martins, acompanhado dos advogados Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira; e dos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Leiva Alves Pinto Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos apresentou habeas corpus no STF contra a decisão do ministro Gilmar Mendes. De acordo com a defesa do ex-presidente, a decisão de Gilmar Mendes interfere na competência do ministro Teori Zavascki, relator do processo.

“O próprio juiz Sérgio Moro remeteu ao Supremo para os cuidados do ministro Teori Zavascki”, disse.

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De acordo com Martins, não há obstáculos para que o ex-presidente chefie a Casa Civil do governo Dilma Rousseff. “Primeiro, esse ato de nomeação, como é da presidenta, está a cargo da Advocacia Geral da União. O presidente Lula não tem qualquer obstáculo para assumir esse cargo. Ele não foi condenado por qualquer crime”, destacou. 

Sobre as investigações em torno do triplex e do sítio em Atibaia, Martins afirmou que as acusações são absurdas, já que a ex-primeira-dama Marisa Letícia teria apenas cotas na cooperativa proprietária do imóvel e Lula teria visitado o local apenas uma vez.

 “A família jamais usou o imóvel e é impossível alguém acreditar que o fato de ir uma vez ao imóvel já é o bastante para ser proprietário”, protestou. E completou: “O sítio tem dois proprietários. Eles pagaram com seus recursos. Os investigadores tem acesso e o dinheiro é rastreável”.