Segmentos do meio empresarial veem com restrições o projeto de lei que revoga a proibição da entrada de animais em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo em Santa Maria, como lojas e clubes esportivos e recreativos.
Na terça-feira, a comissão especial formada pela Câmara de Vereadores para analisar a proposta se reuniu com dirigentes de quatro entidades empresariais para debater a mudança no Código de Posturas do município.
– Temos dúvidas quanto à necessidade de criação da lei específica – diz a empresária Marli Rigo, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que teme o surgimento de uma polêmica prejudicial ao comércio.
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Lojistas acreditam que haverá reações dos consumidores, umas favoráveis e outras contrárias aos estabelecimentos que permitirem a entrada de pets com seus donos.
Mesmo que o segmento de supermercados esteja fora da proposta por vender alimentos, o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Santa Maria (Sindigêneros) participou da reunião.
– Por nós, ficaria como está – opina o empresário Eduardo Luiz Stangherlin, presidente da entidade, que também acredita que a lei, se aprovada, poderá gerar problemas para quem permitir e para quem proibir o acesso de bichinhos de estimação.
Participaram, ainda, da reunião representantes da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism) e do Sindicato dos Lojistas (Sindilojas).
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O presidente da comissão especial, Francisco Harrisson (PMDB), Dr. Francisco, que também é autor do projeto de lei, aguarda parecer do curso de Medicina Veterinária da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) sobre o tema, indicando eventuais riscos para a saúde humana.
O relatório embasará as discussões na audiência pública que a Câmara deverá chamar.
A FAVOR
A empresária Ana Carine Nemitz Pretto, veterinária e proprietária de um pet shop, cria sete cães, uma gata e um pássaro.
Ela defende que os donos possam levar animais para passear em estabelecimentos como lojas e shoppings, mesmo que em áreas específicas.
– Sou 100% a favor desde que cada um cuide do seu. Animal de estimação faz parte da família hoje em dia – destaca Ana Carine, que já deixou de frequentar locais porque não davam essa liberdade.
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A estudante de Publicidade e Propaganda Mariana Ruviaro Brum já está acostumada a passear em shoppings de Porto Alegre com a cadelinha Pandora, da raça spitz alemão, popularmente conhecida como lulu da pomerânia.
Ela é favorável que os estabelecimentos de Santa Maria também adotem essa prática.
– Eu sempre levo, mas tem que ter o carrinho específico para o pet – observa Mariana.
O PROJETO
Entenda a situação da proposta em discussão
– Apresentado em julho, o projeto de lei teve resistências e o texto original foi modificado por Francisco Harrisson, que limitou o acesso a cães, gatos e pássaros na nova versão
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– A proposta revoga o artigo 143 do Código de Posturas, que diz: “É proibida a entrada de animais nos estabelecimentos públicos ou privados de uso coletivo, tais como cinemas, teatros, clubes esportivos e recreativos, estabelecimentos comerciais, industriais e de saúde, escolas, piscinas, feiras e balneários.”
– O ingresso dos animais dependerá da concordância do proprietário do estabelecimento, que terá de colocar placa ou adesivo informando a permissão.
– O vereador argumenta que o projeto segue uma tendência em que os estabelecimentos comerciais são “amigos dos animais” e que esse modelo de gestão já foi aplicado em diversos shoppings brasileiros com grande aceitação.
No texto de Harrisson, nos shoppings cada lojista decidirá se libera ou não o acesso.