Chamou a atenção, na sexta-feira, a informação divulgada pelo jornal "Zero Hora" de que 47 ex-deputados estaduais recebem pensão do governo gaúcho, que totalizam R$ 7,9 milhões por ano. Eles recebem essas aposentadorias porque contribuíam para o antigo Fundo Estadual de Previdência Parlamentar (Feppa), extinto em 1990. Agora foi possível conhecer esses valores porque Sartori cumpriu a determinação de divulgar os salários dos servidores estaduais. Entre os ex-deputados, está o atual prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB), que recebe R$ 20,2 mil mensais de pensão.
Schirmer alega que o fundo foi criado em 1972 e que, quando foi eleito deputado pela primeira vez, em 74, era obrigado a descontar 13% do salário para a Feppa. Segundo ele, no governo Rigotto, foi aprovada uma lei em que o Estado assumiu a reserva do fundo, de mais de R$ 100 milhões, e o pagamento das pensões. Schirmer alega que, desde aquela época, poderia ter requerido essa aposentadoria, mas que enquanto era deputado federal, não recebeu os valores.
- Quando fui eleito prefeito, o salário baixou e só então eu comecei a receber (a aposentadoria complementar de deputado) - diz ele.
Questionado se acha justo receber R$ 20,2 mil mensais de pensão do Estado, Schirmer disse que não cabe a ele julgar, pois era obrigado a contribuir com o fundo. Perguntado se o valor não seria muito alto, ele respondeu:
- Depende. Quanto ganha de previdência complementar um funcionário da Petrobras ou do Banco do Brasil? Descontei 13% do salário de deputado por mais de 20 anos. O fundo era obrigatório.
Schirmer alega que, apesar de o bruto ser R$ 20.257, com descontos de impostos e outros, recebe R$ 12.890 líquidos do Estado. Já o salário de prefeito, de R$ 21.226, cai para R$ 14 mil, pois alega pagar R$ 5,3 mil de IR e INSS, além de ter outros descontos, como plano de saúde.
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