Santa Maria ganhará uma nova avenida ligando as regiões Sul e Leste em uma extensa área vazia entre a Faixa Nova de Camobi e a BR-392 (Faixa de São Sepé). A nova via faz parte de uma série de mudanças nas leis que definem o planejamento do município e orientam seu crescimento e desenvolvimento.
A principal delas é o Plano Diretor, uma espécie de guarda-chuva que abriga a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras e Edificações. São elas que definem, por exemplo, a altura dos prédios, a largura das ruas e as regras para loteamentos e condomínios.
Câmara de Vereadores propõe novas regras para as estradas rurais
Para aprovar um conjunto de mudanças com tamanho impacto na vida dos santa-marienses, a prefeitura precisará do aval da Câmara de Vereadores, que analisará e votará o projeto de lei com as mudanças.
Antes de ser formatada para ser enviada ao Legislativo, a proposta foi debatida esta semana em três audiências publicas abertas à comunidade em três grandes bairros: Centro (segunda-feira), Camobi (terça) e Tancredo Neves (quarta).
Outra mudança que trará impacto na paisagem de Santa Maria é o incentivo à construção de edifícios altos nas proximidades das rodovias estaduais e federais que passam pela cidade. A nova regra é simples: nessas áreas não haverá limite de altura.
– É para dar impacto, para chamar a atenção de quem passa nas rodovias – explica o presidente do Iplan, Vilson Serro.
Além de mudanças visíveis, outras alterações prometem facilitar a vida de quem quer empreender, por exemplo. Empresas que se enquadram como indústria da transformação instaladas em áreas com menos de 5 mil metros quadrados terão processo simplificado.
– Há uma série de atividades com impacto de vizinhança e outras que precisam de análise do Iplan. Nós vamos simplificar os processos.
Prefeitura apresenta orçamento de 2018 com R$ 42 milhões a mais
Hoje uma costureira instalada em 30 metros quadrados, com uma única máquina de costura, tem que passar pelo mesmo processo de uma grande indústria para montar seu ateliê – exemplifica o vice-presidente do Iplan, Daniel Pereyron, coordenador técnico da revisão do plano.Serro reforça, afirmando que a prefeitura "quer descomplicar a vida do cidadão".
A atualização da legislação municipal deve ser feita a cada 10 anos por exigência de lei federal. A última mudança feita em Santa Maria é de 2005. A intenção, segundo Serro, é enviar o projeto à Câmara ainda na primeira metade do mês.
7 obras públicas que estão paradas e deixam de atender à comunidade
Na próxima semana, as propostas da comunidade serão analisadas e algumas delas, possivelmente, incorporadas no projeto de lei, que passará por análise técnica da Secretaria de Gestão e Modernização Administrativa e da Procuradoria Jurídica para ser encaminhado aos vereadores.
ALTERAÇÕES A CAMINHO
Todas as leis sobre planejamento territorial de Santa Maria serão modificadas: Plano Diretor; Lei de Uso e Ocupação do Solo e Código de Obras e Edificações.
Essas leis orientam o crescimento e o desenvolvimento do município, definindo regras para construção de prédios, loteamentos, condomínios, abertura de ruas e avenidas, e as regiões para onde a cidade deve crescer.
– Criação da Avenida Sudeste ligando a Estância do Minuano à Estrada de Pains em área vazia entre a Faixa Nova (próximo ao Park Hotel Morotim) e a Faixa de São Sepé (BR-392, próximo à Estância do Minuano)
– Incentivo à construção de prédios verticais em áreas vizinhas a rodovias federais e estaduais, onde não haverá limite de altura
Propostas, críticas e uma nova comissão emergem da 1ª audiência pública sobre carroceiros
– Em zonas vizinhas com diferentes regras para a construção de edifícios, passará a valer o índice maior de construção. Ou seja, os edifícios poderão ser mais altos
– Simplificação na tramitação de projetos em análise no Instituto do Planejamento
– A prefeitura deixará de analisar área privativa de apartamento ou casa. Somente serão analisadas as áreas coletivas de uso comum, recuos e afastamentos, que têm impacto para todos os moradores
– Cai a obrigatoriedade de vaga de garagem em casas e apartamentos
– Empresas industriais (indústria da transformação) de pequeno porte (menos de 5 mil metros quadrados) terão menos exigências e burocracia para se instalar
População poderá dar sugestões para o trânsito em São Sepé
– Lotes e quadras ficam unificados em 300 metros quadrados com o objetivo de aumentar o número pessoas em uma mesma área da cidade. A prefeitura estuda redução de área para habitação de interesse social, por exemplo. Na legislação atual, há variações de tamanho
– As doações de áreas institucionais (áreas verdes) ao município, no caso de loteamentos e condomínios, não serão mais as únicas formas de compensação. A prefeitura também poderá receber pagamento ou trocar por serviço, como a construção de um posto de saúde ou a pavimentação de ruas, por exemplo
– Prioridade para o transporte coletivo e para transporte alternativo (bicicleta), com pistas exclusivas de ônibus e ciclovias em grandes avenidas
– Todas as áreas de risco, como encostas de morro e margens de arroios, serão mapeadas
Black Friday exige atenção redobrada: veja cuidados para evitar golpes e propaganda enganosa 
 (1).png?1762081500){kind=icon}
Black Friday deve movimentar R$ 5,4 bilhões no país, e comércio de Santa Maria se prepara para aumento nas vendas 
"Existe, sim, a possibilidade de atraso, principalmente em relação ao 13º. A folha de dezembro está garantida", afirma secretário da Fazenda de Santa Maria 
Feirão de empregos oferece mais de 300 vagas nesta quarta-feira no CDM; confira orientações 
