É esperado para a tarde desta terça-feira a votação, na Câmara de Vereadores de Santa Maria, do projeto de lei complementar 8208/2015, conhecido também como lei antipichação. Conforme o vereador João Kaus (PMDB), que preside a Comissão Especial que trata do tema, é possível que ainda na terça seja entregue o relatório final da comissão à Presidência da Casa. Com isso, a matéria pode ser colocada em votação. Claro que isso somente acontecerá em caso de acordo entre os parlamentares.
A lei, se aprovada, visa aumentar a multa quando alguém for flagrado pichando pela primeira vez - os valores aumentam em caso de reincidência. Se o projeto for aprovado, a multa passará a ser de R$ 2,7 mil na primeira vez e de R$ 5,4 mil na segunda.
Atualmente, são quatro categorias de multa: leve (R$100), média (cerca de R$ 500), grave (cerca de R$ 1 mil) e gravíssima (R$ 5 mil). No entanto, para que a multa máxima seja aplicada, é necessário que o pichador seja reincidente três vezes.
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