Integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato diz que é preciso tornar a corrupção um crime de alto risco

Nascida em Ijuí e formada na UFSM, a procuradora do Ministério Público Federal (MPF) Jerusa Burmann Viecili, que já atuou em Santa Maria, foi designada este ano para integrar a força-tarefa da maior investigação de corrupção do país, a Operação Lava-Jato, ao lado de 10 procuradores.

Jerusa também apoia a Campanha 10 Medidas contra a Corrupção, criada no Paraná e que ganhou apoio nacional, propondo mudanças de leis para conter a corrupção.

Nesta terça-feira, os projetos de lei de iniciativa popular, que reuniram 2 milhões de assinaturas, serão entregues no Congresso Nacional. Jerusa não pode dar detalhes sobre a Lava-Jato, mas concedeu esta entrevista exclusiva sobre a importância das 10 medidas (veja quadro bem abaixo). Elas estão bem detalhadas no site www.dezmedidas.mpf.mp.br, inclusive com os textos dos projetos de lei sugeridos.

Diário – Qual a importância desses projetos da Campanha 10 Medidas contra a Corrupção?
Jerusa Burmann Viecili – O objetivo da campanha é quebrar o círculo vicioso de corrupção pública e privada existente hoje no país, mediante a adoção de alterações legislativas pontuais que visam à redução da impunidade e da corrupção, pois a impunidade estimula a corrupção e está relacionada com os níveis de corrupção no país. É necessário tornar a corrupção um delito de alto risco e baixo benefício, pois é um crime racional, cometido com a avaliação de custos e benefícios e só é praticado se os benefícios são maiores que os custos.

Diário – Das 10 medidas, qual pode trazer mais efeitos no combate à corrupção?
Jerusa – É difícil escolher uma só, porque todas em conjunto significam alterações sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção. Ressalto, contudo, a medida 2, que trata da criminalização do enriquecimento ilícito dos agentes públicos e tipifica criminalmente a simples discrepância entre o patrimônio total do agente público e o patrimônio cuja origem lícita ele consegue comprovar; bem como a medida 10, sobre recuperação do lucro derivado do crime, mediante adoção do confisco alargado, já que tal medida objetiva fechar lacunas da lei que permitem que o dinheiro escoe pelo ralo.

Diário - Por que a corrupção deve virar crime hediondo e ter penas de até 25 anos, semelhantes ao de crimes contra a vida?
Jerusa - A ONU estima que R$ 200 bilhões são desviados, por ano, no Brasil, com atos de corrupção. Esse valor seria suficiente para triplicar o orçamento federal anual em saúde ou em educação. A corrupção, portanto, é um delito de extrema gravidade, pois o dinheiro desviado priva a sociedade da fruição dos direitos fundamentais mais básicos. Deve se ter em vista o bem jurídico difuso atingido com a prática dos atos de corrupção, pois eles, ao contrário de um crime contra a vida, por exemplo, não possuem uma vítima determinada, mas atingem toda a sociedade.

O aumento das penas para os crimes de corrupção bem como o escalonamento da pena de acordo com o valor desviado objetivam tornar a corrupção um delito de alto risco.

Diário - Diante do fato de que há vários políticos envolvidos em suspeitas de corrupção, a senhora avalia que o Congresso Nacional terá interesse em aprovar essas medidas? A pressão popular será importante?
Jerusa - A mobilização popular pela aprovação das medidas contra a corrupção é fundamental. Hoje, a população já parece estar sensibilizada e aberta para buscar mudanças nas estruturas de injustiça que propiciam a corrupção e a impunidade. Então, é necessário aproveitar esse momento de indignação popular para fazer dele um meio de transformação.

Desde o início, o objetivo da campanha, totalmente apartidária, era encaminhar os projetos de lei ao Congresso  pela via da iniciativa popular, pois isso significa a representatividade da população.