Foto: Antonio Cruz (Agência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (12), uma medida provisória que amplia a oferta de empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado, chamado Crédito do Trabalhador. Com a iniciativa, serão ofertados empréstimos com descontos e taxas de juros reduzidas.
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A partir do dia 21 de março, cerca de 39 milhões de trabalhadores com carteira assinada poderão realizar as contratações por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Do dia 25 de abril em diante, os empréstimos também serão realizados diretamente nos bancos.
A medida tem como foco trabalhadores domésticos e rurais, com carteira assinada, e funcionários de microempreendedores individuais (Mei).
O novo "Crédito do Trabalhador" vai possibilitar ao trabalhador taxas de juros menores do que as encontradas no método convencional. Além disso, as parcelas serão pagas pelo contracheque, com desconto na folha de pagamento, o que dá mais garantia ao banco de que o valor será pago.
O objetivo é estimular o crescimento econômico dessa parcela da população, e, assim, alavancar a economia. Atualmente, empréstimos sem garantias, como é o caso do crédito pessoal, têm taxas acima de 103% ao ano. Com a nova medida, o trabalhador terá uma opção mais barata, na casa de 40% ano.
A expectativa é de que, em quatro anos, mais de R$ 120 bilhões sejam movimentados em empréstimos contratados.
Dúvidas
Onde e como fazer o pedido de empréstimo?
O trabalhador poderá fazer o requerimento por meio da Carteira de Trabalho Digital ou diretamente nas instituições financeiras. A expectativa é de que pelo menos 80 instituições estejam aptas para realizar a concessão.
As regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) autoriza que essas instituições financeiras acessem dados do trabalhador, como CPF, tempo de empresa ou margem de salário. Os bancos terão 24 horas para apresentar uma proposta ao trabalhador.
Os trabalhadores terão acesso a diferentes ofertas e poderá escolher a que mais agrada, visto que o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital estará integrado aos aplicativos bancários.
Como o desconto será feito?
Os descontos serão feitos diretamente na folha de salário. O trabalhador poderá utilizar até 10% do seu saldo no FGTS como garantia. Caso mude de emprego, conforme o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a dívida seguirá sendo descontada da nova folha. Em caso de demissão, será utilizada a multa rescisória, respeitando o limite legal.
Quando o empréstimo poderá ser realizado?
O sistema entra em operação à partir de 21 de março. A contratação do serviço diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos estará disponível a partir de 25 de abril.
Como migrar para o Crédito do Trabalhador?
Trabalhadores que já tem empréstimos, como o Crédito Direto ao Consumidor, poderão migrar para o Crédito do Trabalhador à partir de 25 de abril. Para isso, será necessário procurar uma instituição financeira habilitada.
E o saque-aniversário do FGTS?
O novo programa não substitui o saque-aniversário. Ele segue em vigor.
E em caso de melhores taxas em outro banco?
Caso o trabalhador já tenha realizado o empréstimo mas encontrou melhores taxas em outro banco, poderá fazer a portabilidade da proposta a partir de 6 de junho.
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