O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta terça-feira manter a ex-governadora Yeda Crusius como ré na ação de improbidade administrativa referente à Operação Rodin, que apura fraudes envolvendo o Detran/RS. O processo estava suspenso desde agosto do ano passado, aguardando o julgamento do mérito do recurso pela 4ª Turma.
O recurso foi movido pela defesa de Yeda contra a decisão de primeira instância que incluiu a ex-governadora como ré no processo de improbidade administrativa referente à Operação Rodin. A decisão ainda excluiu da denúncia a responsabilização por indicar Flávio Vaz Neto para dirigir o Detran/RS, na época.
Além da inicial não imputar responsabilidade à ré por atos de improbidade de seus subordinados, é preciso que se ressalte que Flávio Vaz Netto nem figura nesta ação como réu, de forma que não há imputação de atos de improbidade contra ele pelos quais a agravante Yeda Crusius pudesse ao final ser responsabilizada, por culpa in eligendo ou in vigilando concluiu o relator do acórdão, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
A ex-governadora será julgada na esfera cível pelas condutas de agir para manter em funcionamento o esquema fraudulento em seu governo e beneficiar-se deste. O processo corre em segredo de Justiça.
Operação Rodin
A Operação Rodin, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2007, investigou irregularidades que teriam ocorrido entre 2003 e 2007 em contratos firmados com a Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência (Fatec) e a Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae), vinculadas à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), para a realização dos exames teóricos e práticos de direção veicular para fins de expedição da Carteira Nacional de Habilitação.
O Ministério Público Federal estimou que teriam sido desviados R$ 44 milhões dos cofres públicos, valores da época.
* Com informações da assessoria de Comunicação Social/TRF4
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