Especialistas em tributos dizem por que são contra aumento do ICMS e volta da CPMF

Nesta semana decisiva para a vida dos gaúchos e dos brasileiros, que podem ter de pagar ainda mais impostos, o “Diário” consultou especialistas de duas entidades nacionais especializadas na área tributária. Ambos são contrários à volta da CPMF e também ao aumento da alíquota do ICMS no Rio Grande do Sul, pois alegam que aumentará a inflação, freará o consumo e provocará nova queda na arrecadação.

Eles vão além: defendem uma reforma tributária profunda, com uma grande redução dos impostos sobre o consumo, para permitir as empresas a investir e fomentar as vendas, o que proporcionaria o desenvolvimento econômico e a arrecadação de impostos sobre a riqueza.

Ambos também avaliam que estamos nessa situação crítica devido à gastança exagerada dos governos e à ineficiência dos órgãos públicos. Roberto Vertamatti, conselheiro de Administração da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), diz que os cortes na máquina pública devem ser intensos e sugere até que pequenos municípios voltem a ser distritos, pois 85% das cidades brasileiras gastam mais do que arrecadam.

Já João Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisas Tributárias (IBPT), fala na necessidade de reduzir o número de ministérios, cobrar mensalidade nas universidades públicas para quem tem condições de pagar e implantar a meritocracia no serviço público.

Confira abaixo a íntegra das entrevistas:

Roberto Vertamatti, conselheiro de Administração da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac)

O senhor é contra ou a favor favor da volta da CPMF?

Roberto Vertamatti - Sou totalmente contrário à reimplantação da CPMF, um imposto já rejeitado no passado pelo grande efeito cascata que causa nos custos das empresas. Um dos motivos que o imposto foi cancelado em 2007 é porque não tinha como eliminar os seus efeitos na cadeia produtiva de forma completa (o governo à época até tentou eliminar um percentual, para os produtos que deveriam ser exportados, mas não passava de um chute – quanto maior a cadeia produtiva, maior os efeitos). Também não dá para falar sobre o peso para os ricos e para os pobres, todos serão afetados e, digo mais, os assalariados e mais pobres é o que pagarão mais em função do aumento de preços nos produtos causado pelos custos da CPMF. Este governo, na verdade, está totalmente sem rumo e sem apoio no congresso, por isso acho muito difícil conseguir aprovar a CPMF no Congresso. 

Veja que para vender a ideia da CPMF o governo está lançando várias ideias e notícias para tentar convencer o Congresso para a sua aprovação: dizendo que das classes C e D o valor seria devolvido, por exemplo, como disse acima, o maior custo da CPMF para os assalariados será a inflação nos preços de todos os produtos. Outro ponto do governo, também parte da propaganda, é dizer que o imposto será só de 0,20%, mas que os governadores poderão pedir para aumentar o percentual, até 0,38%, com isto ele tenta conseguir apoio dos governadores. Na verdade, o que o governo está fazendo com este pacote, é aumentar impostos com a CPMF, o restante são pontos ridículos com relação ao corte de gastos. O governo não está fazendo a parte dele e não está cortando praticamente nada. O Brasil não aguenta mais aumento de qualquer imposto, nossa carga está próxima a 40% do PIB. Além disto, aumento da carga tributária vai piorar a situação da economia, porque dinheiro bom, que deve ser aplicado na produção e serviços, seria desviado para o governo que aplica e administra mal.

Na opinião do senhor, o que levou o Brasil a chegar a essa situação complicada da economia e das contas públicas?

Vertamatti - O grande problema é o gasto público exagerado, é uma administração pública ineficiente, com prestação de serviços com nível péssimo (por exemplo"