Empresas de tecnologia têm novas regras para concorrer a benefícios fiscais em Santa Maria

Será divulgada nesta quinta-feira, em evento no Santa Maria Tecnoparque, a regulamentação da Lei de Inovação do município, que prevê a concessão de incentivos fiscais para empresas com caráter inovador. O conjunto de normas, que deve virar uma cartilha a ser distribuída entre as empresas, prevê os requisitos e o passo a passo que os interessados devem seguir para ter acesso aos incentivos.

Existente desde 2010, a Lei Municipal 5.306 precisava de regulamentação para poder ser aplicada. Para as empresas que não tiverem a concessão automática dos incentivos, entre os quais o maior é a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), terão o mérito avaliado pelo Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Comceti).

A legislação recentemente regulamentada tem como foco impulsionar os investimentos de empresas de base tecnológica, que tenham como atividade o desenvolvimento de softwares e sites, entre outros. Entre os benefícios previstos estão isenção de taxas da prefeitura, de tributos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), apoio na infraestrutura e repasse para locação de sede.

Para o presidente da Agência de Desenvolvimento de Santa Maria (Adesm), Vilson Serro, que faz parte do Comceti, a normatização faz parte de um conjunto de ações para acelerar o crescimento da economia da região:

O Tecnoparque, o Polo de Defesa e, agora, a lei que beneficia a inovação das empresas de tecnologia da informação (TI), são iniciativas que levam para um mesmo sentido, a fim de aproveitar o potencial da cidade e da região afirma.

Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaques Jaeger, algumas empresas terão enquadramento automático na lei (veja no quadro). Outras passarão por uma comissão que avaliará o grau de inovação da empresa.

Depois dessa primeira etapa, o Comceti debaterá qual o incentivo a ser dado a cada empresa, conforme o potencial atestado pela comissão, que é a mesma que julga as empresas antes de entrarem no Tecnoparque.

Evento no Tecnoparque reúne empresas de TI

Ocorre nesta quinta-feira, a partir das 19h, a 10ª reunião de governança do arranjo produtivo local (APL) Centrosoftware, no auditório do Santa Maria Tecnoparque. O grupo reúne empresas de base tecnológica da região central a fim de promover atividades de capacitação e buscar o desenvolvimento conjunto.

Nessa reunião, será lançada a regulamentação da Lei de Inovação, além da apresentação do Tecnoparque e do trabalho dos grupos do APL Centrosoftware.