Foi aprovado, na tarde desta terça-feira, o projeto de lei que regulamenta a separação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar (BM). A matéria foi apreciada pelos parlamentares gaúchos e aprovada por unanimidade.
O aguardado projeto (de número 139/2016) cria a chamada Organização Básica do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul. Contudo, ainda há outros dois projetos que precisam ser aprovados pelos deputados, o que deve ocorrer o quanto antes, conforme o deputado Jorge Pozzobom (PSDB).
Os temas que terão de ser apreciados, são basicamente os que tratam do período de transição para a estruturação do Corpo de Bombeiros e, por fim, o que fixa o efetivo da corporação.
A proposta prevê uma organização básica, além da criação de um CNPJ que dê autonomia aos bombeiros para firmar convênios e administrar recursos próprios.
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