A prefeitura de Santa Maria deverá prorrogar por mais um ano, até outubro de 2018, o contrato de manutenção dos 23 mil pontos de iluminação pública da área urbana. O contrato, que vence no próximo dia 18, deverá ter um complemento para incluir a região do Passo das Tropas na lista de locais atendidos, que hoje abrange os 41 bairros da cidade.
Já a área rural, dividida em nove distritos, continuará sendo atendida pela prefeitura pelo menos até outubro de 2018. A iluminação pública, principalmente o atendimento ao interior do município, foi discutida na tarde desta terça-feira, na Câmara de Vereadores, em reunião da Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais.
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O secretário adjunto de Infraestrutura e Serviços Públicos, Eduardo Leitão Crisóstomo, disse que não daria prazo para incluir o interior, uma vez que a licitação deverá sair somente no ano que vem.
– Esse novo contrato (para a contratação da empresa que vencer a próxima licitação, em outubro do ano que vem) tem que ser bem caprichado para bem atender a população, mas não me peçam prazo porque só posso dar prazo depois da licitação – disse Crisóstomo.
O vereador Marion Mortari (PSD), integrante da Comissão de Políticas Públicas e relator da comissão especial da iluminação pública, que encerrou os trabalhos em maio, foi um dos que criticou a não inclusão dos distritos nos termos da prorrogação do atual contrato.
– Isso quer dizer que vai demorar mais um ano para o interior ser atendido? – questionou Mortari.
Crisóstomo respondeu que o interior "não está largado" porque a prefeitura faz o serviço.
O secretário adjunto confirmou que o conselho do Fundo Municipal para a Iluminação Pública (Fumcip), que administra a taxa cobrada mensalmente da população, autorizou a liberação de R$ 161 mil para a compra de material para consertar luminárias estragadas e atender a cidade e o interior.
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O processo licitatório para a compra do material deverá ser encaminhado à prefeitura até dezembro.
CONDIÇÕES PRECÁRIAS
O diretor da Eon, empresa que faz a manutenção da iluminação na área urbana, Gilmar Piovezan, disse que o contrato só pode ser prorrogado nos termos atuais, ou seja, não pode incluir o interior.
– O contrato é só de manutenção, por isso a prorrogação é só de prazo e não pode prever outros locais. O problema é muito maior, teria que revitalizar toda a rede, que é muito antiga.
Nós só ganhamos para manter a luz acesa – disse Piovezan, alegando que a empresa tem prejuízo mensal de R$ 15 mil em Santa Maria.
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Ainda segundo Piovezan, será acrescentado o valor de R$ 19 mil mensais para atender a região do Passo das Tropas, mesmo valor estimado para montar uma equipe para atender o interior.
A legislação permite que um contrato só seja aditado (complementado) em até 25% do seu valor total.
A Comissão de Políticas Públicas vai chamar o conselho do Fumcip na próxima terça-feira para discutir a prorrogação do contrato com a Eon e a possibilidade da inclusão dos distritos.
O presidente Luciano Guerra (PT) discorda do diretor da empresa e acredita que será possível incluir o interior mesmo sem nova licitação.
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– Também queremos ver essa questão da empresa, que alega condições precárias e prejuízos – disse Guerra.
O SERVIÇO E OS NÚMEROS
Atual contrato
– A prefeitura paga, por mês, R$ 109,4 mil pelo serviço prestado pela Eon Energia e Iluminação para a manutenção dos 23 mil pontos de iluminação pública na zona urbana
– O contrato em vigor, que vence no próximo dia 18, exige a manutenção de 1,2 mil pontos de iluminação pública por mês, mas a empresa alega que faz a manutenção de 1,5 mil pontos mensais
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– Relatório entregue em setembro à prefeitura aponta que foram recuperados 1.287 pontos de luz, entre os dias 28 de agosto e 23 de setembro nos 41 bairros da cidade
– O Fundo Municipal de Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Fumcip) tem R$ 5 milhões em caixa, valor recolhido dos santa-marienses com cobrança mensal da taxa mensal (CIP) para a realização dos consertos
– O contrato não cobre os 9 distritos do meio rural, onde há cerca de 3 mil pontos de iluminação pública, serviço prestado pela prefeitura
– Para resolver a situação do interior, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos obteve a liberação de R$ 161 mil pelo conselho do Fumcip para a compra de material para recuperação de luminárias para a zona urbana e o interior
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Novo contrato
– A prefeitura já encaminhou a prorrogação do contrato com a Eon até 18 de outubro de 2018
– Além da prorrogação, a prefeitura deverá incluir no contrato a região do Passo das Tropas – que era área rural e virou área urbana – a um custo de R$ 19 mil por mês
– A renovação com a Eon não prevê o atendimento dos distritos, o que só deverá ocorrer em outubro do ano que vem, quando for feita a nova licitação para o serviço
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