A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou na tarde desta quinta-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), base para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano. A proposta recebeu 42 emendas, sete delas rejeitadas.
Como o prazo para votar o projeto do Executivo se esgotava ontem, e a lei exige discussão e votação em duas sessões, o Legislativo teve que convocar sessão extraordinária. Agora, o texto com as emendas aceitas será devolvido à prefeitura.
Dos R$ 658 milhões estimados para 2018, R$ 302,47 milhões são para as prioridades definidas pelo governo do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) no Plano Plurianual (o PPA aponta as metas para os próximos quatro anos), divididas em cinco programas temáticos. O restante, R$ 355,52 milhões, será para o dia a dia da prefeitura.
Entre as prioridades estão saúde e segurança pública.
Assim como no PPA, a LDO prevê reformas de áreas públicas, como o Parque Itaimbé. No entanto, o secretário Alexandre Lima, controlador-geral do município, explica que há “prioridades entre as prioridades”.
– Nossas prioridades são a saúde, a recuperação de ruas e estradas do interior, a central de câmeras de monitoramento e a Guarda Municipal, e a implantação do Poupa Tempo. Na LDO estão objetivos, metas, iniciativas e ações. No orçamento, isso será quantificado em valores – esclarece o secretário.
Uma das emendas rejeitadas pelo relator da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, João Kaus (PMDB), é a da Associação Comunitária Jardim Berleze, que pede uma solução para conter alagamentos na Avenida Perimetral.
– A reivindicação já está contemplada no PPA e na LDO. Vamos ajudar a associação a reapresentar a emenda no orçamento – garante Kaus.
– O ideial seria uma galeria – diz o presidente Gelson Braga, confirmando que a entidade não vai desistir da reivindicação.
Prioridades na LDO para 2018
Saúde
R$ 87,5 milhões
– Reorganizar a rede de atenção primária
– Implantar terceiro turno em pelo menos 1 unidade de saúde por região administrativa
– Zerar a lista de espera de pacientes de postos onde não há equipes de saúde bucal, oferecendo tratamento dentário em dias e horários alternativos
– Implantar o serviço de atenção domiciliar, com 3 equipes multiprofissionais e 1 equipe de apoio
– Implantar o programa Mãe Santa-Mariense
– Ampliar o programa Estratégia Saúde da Família (ESF), com prioridade para regiões mais carentes
– Integrar e informatizar a marcação de consultas e exames – informatização de 100% da rede de saúde do município
– Fortalecer o programa Sorria Santa Maria
– Garantir exames básicos (raio x, ultrassom, eletrocardiograma e eletroencefalograma) em até 45 dias
–z Implantar mais 1 Caps e o Residencial Terapêutico
– Microchipar cães e gatos de rua e de famílias assistidas por programas sociais
Segurança pública
R$ 13,5 milhões
– Reestruturar o espaço físico da Guarda Municipal
– Reestruturar a central de monitoramento de câmeras e veículos
– Adquirir novos veículos para a Guarda Municipal
– Elaborar e executar o Plano Municipal de Segurança Pública e criar um fundo municipal para o setor
– Recuperar e ampliar a iluminação nas vias públicas e manter equipe para acompanhar a iluminação pública urbana e rural
Educação, Cultura, Desenvolvimento e Inclusão Social
R$ 157,12 milhões
– Ampliar em pelo menos 5% a cada ano o atendimento às crianças de 0 a 3 anos
– Implementar, gradativamente, a educação em tempo integral, nas escolas urbanas e rurais
– Oferecer alfabetização de jovens e adultos nas escolas da rede municipal
– Implantar de 1 creche noturna
– Criar o pronto-socorro escolar para reparos e manutenção das escolas com equipes próprias
– Retomar e concluir as creches do Pró-Infância
– Criar o Bairro Cultural na região da Gare e da Vila Belga
– Recuperar e reabrir a Casa de Cultura, o Complexo Esportivo Guarany Atlântico; e reorganizar espaços e atividades no CDM, Oreco, Ginásio de São Marcos e Clube 21 de Abril
– Recuperar o Parque Itaimbé, incluindo o Centro de Atividades Múltiplas (Bombril), e definir novo padrão de uso das instalações da área verde
– Implantar o Fundo Municipal do Esporte
– Manter o Restaurante Popular e as cozinhas comunitárias
Infraestrutura e qualidade urbana
R$ 28,34 milhões
– Construir mais moradias, iniciar regularização fundiária onde não foi feita e criar lotes urbanos para pessoas de baixa renda
– Reestruturar a Superintendência de Praças, Parques e Jardins
– Implementar o programa de Planejamento Ambiental Municipal
– Instalar abrigos de ônibus com informação ao usuário
– Implantar a central de controle e monitoramento dos semáforos
– Aumentar a extensão de ruas pavimentadas, recuperar asfalto e calçamento
– Manter e ampliar redes de energia e iluminação pública
– Conservar e administrar os cemitérios públicos municipais e serviços funerários
Desenvolvimento Econômico com geração de emprego e renda
R$ 16 milhões
– Criar o espaço Poupa Tempo e a Sala do Empreendedor e reduzir o tempo de expedição de novos alvarás
– Revitalizar as rotas turísticas
– Implantar o Digituris, projeto pelo qual informações sobre pontos turísticos da cidade, como o Theatro Treze de Maio, poderão ser acessados via smartphone
– Investir no Distrito Industrial, com melhor infraestrutura e novo modelo de administração
– Consolidar, ampliar e qualificar o Aeroporto Civil de Santa Maria
– Criar o Projovem rural
– Assistência técnica gratuita para os agricultores familiares, fomentar o crescimento de agroindústrias e aumentar em 5% no ano a produção agropecuária em Santa Maria
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