Acordo que proíbe mercados abertos aos domingos depende apenas de patrões e empregados

Desde terça-feira, quando foi divulgada a decisão tomada em convenção coletiva do comércio varejista de que, em Santa Maria, não haja mais trabalho em supermercados aos domingos, o debate sobre o tema tomou grandes proporções. Nas redes sociais e espaços públicos, os argumentos contra e a favor são múltiplos.

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Porém, há algo inquestionável: a lei permite que esse tipo de decisão seja tomada. A legislação federal, a municipal e a trabalhista, todas permitem que os supermercados funcionem em qualquer dia da semana. Para os feriados, deve haver convenção coletiva. E o acordo dos sindicatos em Santa Maria colocou, como condição ao trabalho em feriados, haver folga aos domingos. Como isso é firmado em convenção coletiva, é uma decisão soberana.

_ Para o município, o mercado é livre para abrir no domingo. Porém, trata-se de uma relação de trabalho entre patrões e empregados, e o município não pode intervir. Por exemplo: já tentamos determinar que os supermercados contratassem mais empacotadores, mas a lei foi considerada inconstitucional pelo mesmo motivo _ explica a procuradora-jurídica da prefeitura, Anny Desconzi.

O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Santa Maria (Sindicomerciários) e vice-presidente da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecosul), Rogério Reis, argumenta que, devido à chamada Lei dos Domingos, desde 2007 os funcionários têm a folga em feriados nacionais e religiosos preservada, a não ser que negociem:

_ Com o Sindicato dos Lojistas do Comércio Varejista (Sindilojas), por exemplo, o nosso acordo é outro. Os trabalhadores ganham um adicional em dinheiro para atuar nos feriados. Já com o Sindicato do Comércio de Gêneros Alimentícios (Sindigêneros), trocamos os feriados pelos domingos, pois é uma vontade dos trabalhadores _ explica Reis.

Tempo com a família é o principal argumento
 
De acordo com Reis, não é vantajoso para os trabalhadores de supermercados tirar folga em outros dias, que não seja o domingo, já que o restante da família não está de folga. Já para o sociólogo, psicólogo e professor do departamento de Ciências Sociais da UFSM, Francis Moraes de Almeida, hoje a sociedade vive um ritmo diferente, que demanda adaptações e flexibilidade de todos:

_ A família não existe somente no domingo. Temos de nos organizar para tudo, inclusive para ficar com a família, passear, ter lazer e descansar. Nossa cidade tem poucas opções de lazer, e as principais, como o shopping, implicam que outras pessoas trabalhem. Por isso é um pouco estranha essa rigidez.

A economista-chefe da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Patrícia Palermo, do ponto de vista econômico, defende a liberdade, para que essa adaptação leve em conta o que é melhor para cada setor e contexto:

_ Estritamente pelo lado econômico, garantir a liberdade para que a empresa decida quando é interessante abrir em horários e dias alternativos é o melhor. Assim, cada empresa pode avaliar a sua expectativa de ganhos e negociar com seus funci"