A segurança nas ruas é missão das polícias, não do Exército, defende ministro

Natural de Cruz Alta, o general comendou a 3ª Divisão do Exército em Santa Maria, entre 2011 e 2013Foto: Charles Guerra / New Co

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Sérgio Westphalen Etchegoyen, conhecido dos santa-marienses por ter atuado como comandante da 3ª Divisão do Exército (DE) entre anos de 2011 e 2013, esteve de volta à cidade na última semana para participar do III Seminário Internacional de Defesa (Seminde). O evento, realizado no Recanto Maestro, em Restinga Seca, reuniu diversas autoridades militares, entre eles o ministro da Defesa, Raul Jungmann.

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Nascido em Cruz Alta, o general, que também foi chefe do Estado Maior do Exército, foi nomeado pelo presidente Michel Temer, em maio de 2016, para  chefiar o GSI. Durante o evento, Etchegoyen conversou com o Diário sobre os objetivos do Plano Nacional de Segurança Pública, a atuação das Forças Armadas nas ruas e a sua relação com a comunidade. Confira os trecho da entrevista.

Diário de Santa Maria – O governo elaborou um Plano Nacional de Segurança Pública. Qual objetivo específico desse plano?
Sérgio Etchegoyen – O Plano Nacional de Segurança Pública foi elaborado pelo Ministério da Justiça com foco em três objetivos específicos. O primeiro é a redução dos crimes contra a vida, principalmente quanto ao feminicídio. E o Rio Grande do Sul tem participação nisso, porque dentre as três capitais nacionais com maiores índices para atuação prioritária, está Porto Alegre. As outras são Natal, no Rio Grande do Norte, e Aracaju, no Sergipe. O segundo objetivo é na melhoria do sistema carcerário (recuperação de presídios e construção de novos). Há recursos para construção de 25 novos presídios estaduais e 5 federais. O Rio Grande do Sul foi o primeiro a manifestar interesse em receber. Já o terceiro é quanto ao combate ao crime organizado transnacional, no enfrentamento a grandes organizações criminosas que atuam internacionalmente em crimes como tráfico de armas, drogas, pessoas, contrabando, descaminho, recursos minerais, de fauna e flora.

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Diário – De que forma e como será sua atuação nesse trabalho?
Etchegoyen – O meu trabalho se encaixa no terceiro objetivo, junto da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e ajudando no assessoramento ao presidente Michel Temer. Foi criado um comitê, formado pelos ministérios da Justiça e da Defesa e Gabinete de Segurança Institucional e, a partir daí, integrado também por todos os órgãos que dependem destas três áreas. Eles executam as ações planejadas e já estão tendo bons resultados.

Diário – Que tipos de ações são realizadas, em quais regiões do país e quais resultados já estão sendo obtidos?
Etchegoyen – A região geográfica tem foco no estado do Rio de Janeiro, mas o que nós temos feito é em todo o Brasil. Já tivemos resultados, principalmente quanto ao tráfico de drogas, com apreensões muito grandes. Foram quase 7 mil pessoas presas, 110 toneladas de maconha apreendidas, 3 toneladas de cocaína e crack, mais de 400 armas, 1.447 veículos roubados recuperados, entre outros. Estamos trabalhado desde os países vizinhos, onde começa o crime, porque o país não produz cocaína e essa droga vem de fora. Atuamos nas faixas de fronteira, junto das Forças Armadas que têm poder de polícia e atuam ali. Atuamos também nas vias federais, particularmente junto àquelas que demandam ao Rio de Janeiro e são usadas para passagem desses produtos, e nas vias federais dentro do estado do Rio de Janeiro, onde praticamente todas as vias são federais, já que a cidade foi capital federal. É lá que se concentra o maior mercado negro de armas e drogas.

Diário – Como funciona essa atuação nas rodovias? Conta com quais órgãos?
Etchegoyen – Ela é permanente. Seja com operações pontuais ou fiscalização de rotina. É feito pela Polícia Rodoviária Federal, cercando e monitorando as rodovias. No entanto, cada operação tem um efetivo específico para aquela tarefa que está prevista. As ações envolvem a Polícia Federal, que investiga, a Abin, há ainda troca de informações com órgãos de segurança de países vizinhos, com as polícias locais dos municípios de fronteira onde cidades ficam na rota do tráfico, das Forças Armadas, dos órgãos de controle fiscal, entre outros.

Diário – Como o senhor vê o uso das Forças Armadas nas ruas?
Etchegoyen – Em um país politicamente desenvolvido, como nós somos, com uma democracia saudável, a garantia da segurança é função das polícias. Cada agência (órgão de segurança) cumpre o seu papel ou sua competência. O emprego das Forças Armadas para operações de garantia da lei e da ordem é uma emergência em que a gente espera cumprir o mínimo de vezes possível, de forma muito pontual e com pouca duração. O Estado é que tem que ter órgãos de segurança pública bem equipados, bem formados e com efetivos adequados para fazer frente a proteção da sociedade.

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O apoio maior das Forças Armadas foi em episódios críticos. Quando houve a greve das polícias no Espírito Santo, por exemplo, que teve mais de cem mortes, em que o Exército chegou e foi aplaudido. As pessoas estavam ansiosas porque a cidade estava entregue à sanha de malfeitores. Houve atuação ainda em episódios no Rio Grande do Norte, no Amazonas, no Rio de Janeiro, entre outras. Essas ações ocorreram em situações críticas, mas não é o desejável e não é o que as Forças Armadas sabem fazer melhor.

Diário – Na sua opinião, por que a população transparece ter mais confiança no Exército do que em outros órgãos de segurança?

Etchegoyen – O Exército tem uma história de apoio popular. Passados os governos militares, as Forças Armadas foram apanhando diariamente na mídia, nas academias, nas universidades, mas a instituição nunca deixou de ser uma das mais confiáveis. Acho que a população sabe identificar bem qual a origem do seu Exército. As Forças Armadas Brasileiras participaram efetivamente da construção da nacionalidade. É uma relação militar com a história do país. Diferente dos países vizinhos, aqui na América Latina, que tiveram os seus libertadores, historicamente, o Brasil não tem um libertador. O general que entrou para nossa história nesse período entrou como pacificador, porque ele promoveu a pacificação interna e garantiu a união nacional em nome do poder civil, que era o Imperador. Então, a nossa relação, desde o nascimento do país até hoje, das Forças Armadas com a sociedade, é de um Exército que servia uma nação com um poder civil legítimo, diferente desses países, em que o libertador se confundia com o próprio poder nacional.