Governo do Estado paga nesta quarta mais de R$ 70 milhões a 615 mil famílias pelo Devolve ICMS

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, realiza nesta quarta-feira (30), a segunda rodada de pagamentos do Devolve ICMS. Nesta edição, serão mais de R$ 70 milhões repassados a 615,7 mil famílias gaúchas, beneficiadas pelas parcelas fixa e variável do programa. Consulte se você tem direito neste link. 

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Os valores são depositados automaticamente no Cartão Cidadão, que pode ser usado como débito em mais de 140 mil estabelecimentos credenciados na Rede Vero, como mercados, farmácias e outros pontos de venda. Todas as famílias que atenderem aos requisitos ao longo de todo o ano recebem, no mínimo, R$ 400, distribuídos em quatro depósitos trimestrais. O pagamento ocorre em duas modalidades:

• Parcela fixa: tem valor de R$ 100 e é depositada para todos os beneficiários do programa;

• Parcela variável: varia conforme a renda declarada do CadÚnico e o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025. Nessa rodada, o valor máximo pago por CPF é de R$ 473,82 (além da parcela fixa). Mais de 234 mil famílias receberão alguma quantia da parcela variável, sendo que o total distribuído chega a R$ 9 milhões.

Novos beneficiários

Após a última atualização do Cadastro Único (CadÚnico) mais de 11 mil famílias foram incluídas no programa. A entrega dos cartões aos novos beneficiários terá início em 10 de junho. No momento da retirada, o cartão já estará carregado com o valor correspondente à parcela de abril.

Pelo mesmo motivo, também houve o reingresso de mais de 4,8 mil titulares ao Devolve ICMS (pessoas que recuperaram o direito de receber o benefício). Este grupo, no entanto, poderá seguir utilizando o cartão antigo. Cerca de 70 mil pessoas deixaram de fazer parte do programa por não se enquadrarem nos requisitos. Essa rodada utiliza como base de dados o CadÚnico de fevereiro de 2025