Cerca de 20% dos santa-marienses deixaram para declarar o imposto de renda no último dia; veja as dicas para facilitar o processo

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 termina nesta sexta-feira (30), e com o curto período é necessário o dobro de atenção. A indicação da Receita Federal é entregá-la dentro do prazo, mesmo que depois seja necessário fazer correções (por meio de uma retificação). Até a tarde desta quinta-feira (29), cerca de 20% das 95 mil declarações esperadas para Santa Maria ficaram para o último dia.  E o percentual é bem próximo para a maioria dos municípios da Região Central.

Além de ser o fim do período regular da declaração, esta sexta-feira (30) também é uma oportunidade de contribuir com projetos sociais voltados para crianças, adolescentes e idosos em cada um dos municípios por meio da Campanha do Imposto Solidário. Além disso, o dia também marca o primeiro lote de restituição, em que 12,3 mil contribuintes do município receberão um total de R$ 22.996.182,00.

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QUEM DEVE DECLARAR

Se os rendimentos da pessoa física foram superiores a R$ 33.888,00 durante o ano de 2024, será necessário declarar o imposto de renda. O prazo é até 30 de maio, após isso gera-se uma multa mínima de R$ 165,74. E esse valor pode ser maior, a depender da situação de cada contribuinte. Enquanto não enviar a declaração, a pessoa fica com seu CPF na situação "pendente de regularização". 

O envio da declaração deve ser feito via portal do Gov ou aplicativo Meu Imposto de Renda. ​

Declarar se:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00.
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00.
• Obteve receita bruta na atividade rural em valor acima de R$ 169.440,00; ou pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores.
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800.000,00
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto; ou optou pela isenção sobre a venda de imóveis, seguido de aquisição de outro em até 180 dias.
• Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima de R$ 40.000,00, ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto.
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.
• Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, de acordo com a Lei nº 14.754, de 2023.
• Teve, no ano anterior, a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares ao trust (Lei nº 14.754, de 2023)
• Atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024, de acordo com a Lei n° 14.973/2024.
• Teve rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos em entidades controladas.

E agora, como facilitar a minha vida?

A equipe da Receita Federal de Santa Maria orienta para essa reta final. Veja as dicas:

• Usar a declaração pré-preenchida. O modelo usa de declarações anteriores e informações levantadas pelo órgão, agilizando o processo.A ferramenta colabora para minimizar erros, inclusive retenção em malha fina. 
• Se o contribuinte estiver esperando alguma informação e ela não chegar em tempo hábil, a indicação é efetuar a entrega da declaração até esta sexta e depois fazer uma retificação, para não pagar multa.
• O mais importante a ser verificado nesse caso é qual o modelo de tributação será escolhido. Isso influencia o que o sistema levará em conta para o cálculo do valor a ser pago no imposto e até a restituição. Após preencher toda a declaração, o próprio sistema informará qual é a opção mais vantajosa para você.

Desconto simplificado 

Desconto fixo de 20% limitado a R$ 16.754,34 (desconto máximo).

Deduções legais 

Considera despesas dedutíveis para reduzir o valor do imposto a pagar, como gastos com saúde, educação etc.

Os números em Santa Maria

• Entregues – 73.176
• Meta – 95.000
• A restituir – 56,7%
• Via Pix –  72,3%
• Declarações retificadoras – 7,4% do total
• Pré-preenchidas – 57,2%optaram pelo modelo
• Simplificada – 48,6%

*Dados até as 14h15min desta quinta-feira (29)

Região Central

Em geral, a Receita Federal espera 5% a mais de declarações do que no ano anterior. Até a tarde desta quinta-feira (29), muitos municípios da região não alcançaram essas expectativas. Inclusive, com números inferiores ao ano passado, ainda que falte poucas entregas para isso. A comunidade de Itaara é um exemplo, já que em 2024 entregou 1.414 declarações, e até as 14h25min desta quinta (29), faltavam um pouco mais de 140 para superar o registro.

Observando os dados do órgão, muitos municípios da Região Central ainda precisavam apresentar cerca de 20% das declarações esperadas. Veja os números abaixo:

Dados coletados às 14h15min de quinta-feira (29)*

A restituição do Imposto 

A restituição é o retorno de parte do que foi pago à Receita pelo contribuinte. A ordem de entrega é dividida em lotes. O primeiro será entregue pelo Governo Federal nesta sexta (30) aqueles que entregaram nos primeiros dias do período, ainda em março.

Orientações

A Receita Federal do Brasil (RFB) assume o compromisso de realizar pagamento de restituições apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte (mesmo CPF). Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.

Caso ocorra algum problema, a orientação é procurar o serviço de reagendamento disponibilizado pelo Banco do Brasil (BB) pelo prazo de até 1 (um) ano da primeira tentativa de crédito. Assim, o contribuinte poderá corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade. 

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Ao utilizar esse serviço o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após isso, deve-se aguardar nova tentativa de crédito.

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Lotes

• Primeiro lote das restituições: 30/05/2025
• Segundo lote das restituições: 30/06/2025
• Terceiro lote das restituições: 31/07/2025
• Quarto lote das restituições: 29/08/2025
• Quinto lote das restituições: 30/09/2025

Imposto Solidário 

Além de regularizar-se frente a Receita Federal, a declaração também é chance de contribuir com o próprio município e destinar valores a projetos sociais. Os contribuintes podem destinar 3% do Imposto de Renda para o Fundo Municipal do Idoso e ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

São 27 entidades beneficiadas. Pode contribuir toda pessoa física que declara Imposto de Renda por deduções legais (modelo completo). O valor destinado é abatido do valor total a ser pago ou somado no valor a ser restituído. Em Santa Maria, R$ 36 milhões podem ser arrecadados e ficar no município.

Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

• Aldeias Infantis SOS – Santa Maria  
• Associação Amigos do Santa Maria Judô (AASMJ)  
• Associação Bandeira Social  
• Associação de Cegos e Deficientes Visuais (ACDV)  
• Associação Colibri  
• Associação Espírita Francisco Spinelli  
• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE/SM)  
• Associação Orquestrando Arte  
• Associação Riograndense Equoterapia e Equilíbrio  
• Associação Servos da Caridade Pão dos Pobres  
• Centro de Apoio à Criança com Câncer (CACC)  
• Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDEDICA)  
• Centro Social Marista Santa Marta  
• Fundo Municipal da Criança e Adolescente (para quem optar por destinar diretamente ao fundo, sem escolher uma instituição)  
• Instituição Beneficente Lar de Mirian e Mãe Celita  
• Instituto Pedagógico Social Tabor / Centro de Referência Familiar Recanto do Sol  
• ONG Nossa Vida Sua Vida  
• Projeto Nações em Ação  
• Royale Escola de Dança e Integração Social  
• Sociedade Assistencial e Educativa Mãe Admirável (SAEMA)  
• Sociedade Espírita Estudo e Caridade Lar de Joaquina  
• Sociedade Espírita Luz do Caminho Fernando do Ó  
• Sociedade Esportiva Novo Horizonte  

Fundo Municipal do Idoso

• Abrigo Espírita Oscar José Pithan  
• Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (AAPECAN)  
• Associação Colibri  
• Fundo Municipal do Idoso (para quem optar por destinar diretamente ao fundo, sem escolher uma instituição)  
• Lar das Vovozinhas  
• Lar Vila Itagiba

Passo a passo para contribuir 

A destinação do Imposto de Renda pode ser feita pelo site da prefeitura de Santa Maria. O primeiro passo é escolher para qual fundo será feita a contribuição. É possível escolher entre o Fundo do Idoso e o Fundo da Criança e do Adolescente. Após, é só seguir os passos indicados no próprio site:

1) Após lançar os rendimentos e as deduções na declaração, verificar qual a melhor opção: "Deduções legais" ou "Desconto simplificado".

2) Se optar por "Deduções legais", clique em "Doações diretamente na declaração".

3) Você pode escolher destinar 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e mais 3% para o Fundo do Idoso.  Clicando em "novo", o valor disponível para a doação aparecerá na tela.

4) Escolha o fundo municipal, selecione "RS", depois "Santa Maria", e digite o valor que deseja destinar para cada um dos fundos separadamente.

5) Clique em "ok", imprima os dois DARFs e pague na rede bancária até o dia 30/05.

6) O valor destinado será abatido do total a ser pago ou somado no valor a ser restituído, atualizado pela taxa SELIC.

7) Com o comprovante de pagamento e o DARF em mãos, registre a escolha da entidade a ser beneficiada.

O mínimo da destinação é de R$ 10 e o máximo é de 6%, a depender de cada declaração.