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Por causa do coronavírus, MPF defende cancelamento de passagens aéreas sem custo

Recomendação foi encaminhada à Anac e se aplica para voos cujos destinos seriam áreas afetadas pela doença

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Foto: Foto: Tânia Rego (Agência Brasil)

Foto: Tânia Rego (Agência Brasil)

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que assegure o cancelamento de passagens aéreas sem custo para consumidores quando os destinos são locais atingidos pelo novo coronavírus. No entendimento do MPF, a cobrança de taxas e multas, em situações de emergência mundial em saúde, é prática abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

A medida deve atender clientes de companhias aéreas que tenham adquirido passagens até 9 de março, data de assinatura da recomendação, tendo como origem os aeroportos do Brasil. Além disso, deve garantir também a possibilidade de remarcação de viagens para a utilização de passagens no prazo de até 12 meses.

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O MPF quer ainda que as companhias aéreas devolvam valores eventualmente cobrados a título de multas ou taxas a todos os consumidores no Brasil que já solicitaram o cancelamento de passagens em função da epidemia. A recomendação foi expedida com base em inquérito civil que tramita no Ministério Público Federal no Ceará para acompanhar a propagação do coronavírus.

Titular da investigação, a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues argumenta que o Código de Defesa do Consumidor prevê, como direito básico do consumidor, a revisão de cláusulas contratuais devido a fatos supervenientes, como é o caso da situação atual de enfrentamento da emergência de saúde pública.

- Mesmo não sendo de responsabilidade das empresas o fato extraordinário, a vulnerabilidade do consumidor nessas relações de consumo autoriza tal medida - justifica.

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A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), dado o grau de avanço dos casos de contaminação pelo Covid-19. O Brasil seguiu o mesmo caminho. Em 3 de fevereiro, o Ministério da Saúde decretou Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional com a publicação da Portaria MS nº 188.

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NO BRASIL
No país, de acordo o Ministério da Saúde, ao todo, são 34 casos confirmados, sendo seis por transmissão local, cinco em São Paulo e um na Bahia, e 28 casos importados. Atualmente, são monitorados 893 casos suspeitos e outros 780 já foram descartados. No Rio Grande do Sul, são 70 casos suspeitos. Três deles são na Região Central, dois em Cruz Alta e um em Faxinal do Soturno.


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