pandemia

Lei estadual inclui educação e atividade física como essenciais no RS

Aulas presenciais, porém, ficam suspensas na bandeira preta após decisão do STF

Foto: Renan Mattos (Diário)
Na bandeira preta, aulas continuam de forma remota

Após sanção do governador Eduardo Leite (PSDB), na tarde de terça-feira, a atividade física e a Educação Infantil e Fundamental das redes pública e privada são consideradas essenciais em todo o Rio Grande do Sul. Conforme o Estado, agora, os decretos que regulam as atividades durante a pandemia serão atualizados.

Na bandeira preta, o protocolo estadual permite atendimento individual condicionado à prescrição médica para reabilitação em academias e similares. Na regra da bandeira vermelha, que pode ser utilizada nos municípios que aderiram à cogestão, a prática de exercícios pode ser feita nos estabelecimentos desde que com uma pessoa para cada 32 metros quadrados de área útil de circulação e no máximo duas pessoas para cada profissional habilitado.

Pelos protocolos estaduais, a Educação Infantil e o 1º e o 2º ano do Ensino Fundamental estarão autorizados a operar na bandeira preta, mas não podem ser modificados pelo sistema de cogestão regional. No entanto, a retomada das aulas presenciais ainda está proibida no Rio Grande do Sul por decisão judicial. Segundo o governador, "o Estado está trabalhando para reverter a decisão". 

As mudanças foram aprovadas pela Assembleia Legislativa na semana passada, propostas pela deputada Fran Somesi (Republicanos) e pelo deputado Frederico Antunes (PP).

O sindicato dos professores do Estado (Cpers), o dos professores da rede privada (Sinpro) e a  Associação de Mães e Pais pela Democracia (AMPD) entraram na Justiça pedindo suspensão de aulas presenciais durante a bandeira preta. A discussão chegou ao STF, que no dia 5 manteve as atividades somente de forma remota no Rio Grande do Sul enquanto continuar sob bandeira preta.

Nesta quarta-feira, o Cpers organizou um buzinaço em Porto Alegre, na frente do Palácio Piratini (foto ao lado),  pedindo medidas de segurança antes da volta às aulas presenciais, como vacina para a comunidade escolar. O sindicato ainda critica o valor de R$ 250 de ensino emergencial e pede que cestas básicas sejam entregues às famílias de alunos de baixa renda. Em uma publicação no Facebook, o sindicato disse estar "em alerta para eventuais manobras e tentativas de forçar a reabertura na Justiça a partir da nova legislação". 

O presidente do Sindicato do Ensino Privado do RS (Sinepe), Bruno Eizerik, comemorou a aprovação da proposta:

- Ficamos felizes que nossos deputados e o governador do Estado reconhecerem isso. Nossa expectativa é de que com essa legislação, as escolas possam reabrir, assim como está ocorrendo com o comércio e outros setores - disse, por meio de assessoria de comunicação. 




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