covid-19

Atuação conjunta de órgãos busca mudanças no Sistema 3A no combate à pandemia

Alegação é na aparente insuficiência das medidas adotadas pelos municípios da região e pelo Estado

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A aparente insuficiência das medidas adotadas pelos municípios da região e pelo Estado em relação ao Sistema 3As de Monitoramento emergiu a necessidade de uma atuação conjunta de órgãos em externar a preocupação com a gravidade do cenário pandêmico e propor a adoção de mudanças destacadas pelo Comitê Regional de Saúde de Santa Maria.

Foi por isso, que na última sexta-feira, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e a Justiça Federal em Santa Maria encaminharam um ofício sobre o assunto ao Estado e à Associação dos Municípios da Região Central do Estado (AM Centro).

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Ocorre que, também na sexta, após uma reunião da AM Centro, mesmo com o terceiro alerta emitido pelo Estado (26 de maio, 2 de junho e 9 de junho)_, as únicas iniciativas da região foram reduzir em 1h a entrada em bares e restaurantes e limitar a 30 pessoas os eventos em ambientes fechados. Até a última semana era permitido ingressar nos locais até as 22h, podendo permanecer até as 23h, e, desde ontem, só possível entrar no máximo até as 21h e ficar nos estabelecimentos até as 23h. Na última semana, os eventos podiam ter até 50 pessoas, agora, 30.

_ Enfatizamos a nossa preocupação com a situação hoje vivenciada e com a resposta tímida que nossa região vem dando para prevenir novo colapso assistencial _ explica a procuradora da República Bruna Pfaffenzeller.

No documento também enviado pelos órgãos ao Gabinete de Crise do governo do Estado foi solicitado "um aprimoramento das respostas do novo Sistema 3As aos diagnósticos epidemiológicos e científicos diariamente produzidos, em âmbito regional e estadual, inclusive mediante a avaliação de adoção de outras medidas mais rigorosas de distanciamento social, notadamente das atividades presenciais que favoreçam aglomerações".

Em resposta aos órgãos, uma nota assinada pelo vice-presidente da AM Centro e prefeito de São João do Polêsine, Matione Sonego, informou que compartilha da preocupação manifestada pelos órgãos e salienta que o sistema 3As de Monitoramento apresenta desafios inéditos à estrutura administrativa e de pessoal dos municípios, que requer responsabilidades. Também menciona que a mudança foi uma " imposição estadual não possuindo a região ou aos municípios ingerência quanto ao modelo adotado, tampouco quanto ao didatismo do sistema 3As", que limita a autonomia de todos. Por fim, foi informado que um sistema próprio de coleta de dados da região está em fase de implantação, o que permitirá uma avaliação mais precisa da pandemia pelo comitê podendo subsidiar melhor à comunidade.

CENÁRIO

O esgotamento de leitos hospitalares públicos de UTI, pacientes acometidos pelo Covid-19, com parcas condições econômicas, que acabam buscando o internamento privado, demandando de ação judicial foram ilustrados no documento. O cenário, pois, denota, segundo os órgãos, o surgimento de

um problema social _ uma vez que o endividamento destas famílias e um problema sanitário, que dificilmente terão resoluções pelas vias administrativa ou judicial.

Três principais questões, relacionadas à agilidade, clareza e reformulação de ações da região diante do agravamento da pandemia, foram consideradas pelo órgãos. Veja abaixo.

  •  Necessidade de aumentar-se a velocidade de resposta do Estado do Rio Grande do Sul e da Região Central às leituras diárias dos dados epidemiológicos e sanitários, inclusive suprindo-se com agilidade eventual inércia dos municípios;
  • Necessidade de incrementar-se a transparência dos dados e a sua forma de comunicação à sociedade, de forma clara, direta, objetiva e didática, preferencialmente adotando-se uma simbologia universal que possibilite a pronta compreensão do sistema normativo e alerte a população sobre o agravamento da situação da pandemia;
  • Necessidade de a AM Centro ser chamada a revisar e reformular o Plano de Ação Regional


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