CPIs

Três Comissões Parlamentares de Inquérito estão no caminho da prefeitura

As comissões estão em diferentes fases, basicamente focadas na busca por documentos, contratos e termos que possam evidenciar possíveis irregularidades do Executivo

Maurício Araujo

Três Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) instaladas pelo Legislativo impõem ao Executivo uma pressão ao governo do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB). Mesmo que a prefeitura afirme lidar com naturalidade quanto às cobranças e diga estar colaborando com os vereadores, as investigações causam desgaste ao governo tucano. Constituídas em um período inédito de 15 dias, as comissões estão em diferentes fases, basicamente focadas na busca por documentos, contratos e termos que possam evidenciar possíveis irregularidades do Executivo. Além de cobrarem soluções para problemas antigos por meio das CPIs, os vereadores dos dois blocos da oposição falam em consonância que estão exercendo a função constitucional de um vereador: a de fiscalizar a prefeitura. Neste jogo, em que os dois lados dosam forças, cada um afirma estar fazendo a sua parte. De acordo com o regimento interno da Câmara, as CPIs têm prazo de 90 dias para concluir os trabalhados, podendo o prazo ser prorrogado por mais 30 dias, se necessários. As Comissões Parlamentares de Inquéritos têm poder de investigação própria das autoridades judiciais.

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SHOPPING INDEPENDÊNCIA

O cumprimento do contrato entre a empresa administradora do Shopping Independência, a CPC, e a prefeitura de Santa Maria estão na mira desta CPI. Presidente da comissão, o vereador Pablo Pacheco (PP) aguarda para esta sexta - quando se encerra o prazo de 10 dias - o retorno de contratos, termos, ajustes e outros documentos solicitados ao Executivo.

Conforme o progressista, desde a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito foram recebidas denúncias envolvendo sublocação dos espaços, o que é vedado por lei, e relatos de outras irregularidades que aconteceriam no shopping e que vão ser apuradas pela comissão.

PRONTO-ATENDIMENTOS

Possíveis irregularidades nos pronto-atendimentos públicos do município, com o foco voltado à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), são alguns dos objetivos desta CPI. Para entender melhor sobre o funcionamento das urgências e emergências de Santa Maria e buscar outros esclarecimentos, os integrantes da comissão convidaram o ex-secretário de Saúde, Francisco Harrisson, para prestar informações. O depoimento de Harrisson está marcado para esta sexta, às 15h.

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A CPI, presidida pelo vereador Tony Oliveira (PSL), também aguarda para sexta as respostas solicitadas ao Poder Executivo.

As ex-secretárias de saúde do município - Vânia Olivo, Elaine Resener, Liliane Duarte - também devem ser chamadas pela comissão para prestar depoimentos.

COVID-19

Considerada a CPI que pode causar mais danos à imagem do governo, a comissão da Covid-19 foi a última a ser constituída. Na quarta-feira, o Plano de Trabalho foi discutido e aprovado, com contrariedade. O vice-líder do governo, vereador Givago Ribeiro (PSDB), votou contra o plano, mas foi vencido pelas demais integrantes, situadas na oposição, a presidente Roberta Leitão (PP) e a relatora Helen Cabral (PT).

Ainda nesta quinta-feira, a comissão se reuniu no plenarinho do Legislativo, onde deliberou e protocolou requerimentos pedindo informações à prefeitura. Na segunda-feira, os vereadores voltam a se reunir para definir a agenda de convocações e convites que farão. O foco segue sendo as "ações e omissões do governo municipal no enfrentamento a pandemia da Covid-19".

Na quarta-feira, durante uma reunião pública no Legislativo, o secretário de Saúde, Guilherme Ribas, e duas servidoras da pasta explicaram passo a passo sobre o planejamento da vacinação no município. Os vereadores puderam indagar o titular da saúde, antecipando um pouco o que está por vir na CPI, como: a destinação dos recursos públicos no enfrentamento da pandemia, possíveis atrasos na vacinação e a aplicação das doses no município.

O QUE AS CPIS INVESTIGAM

CPI do Shopping Independência

Objetivo

  • Investigar possíveis irregularidades no cumprimento do contrato entre a empresa administradora do Shopping Independência, a CPC, e a prefeitura de Santa Maria

Integrantes

  • Presidente - Pablo Pacheco (Progressistas)
  • Vice-presidente - Admar Pozzobom (PSDB)
  • Relatora - Helen Cabral (PT)

Andamento

  • Foram solicitados documentos, como contratos, termos, ajustes, entre outros documentos. As respostas devem ser encaminhadas até esta sexta
  • As reuniões acontecem nas quartas-feiras, às 9h

CPI dos pronto-atendimentos

Objetivo

  • Investigar possíveis irregularidades nos atendimentos de urgência e de emergência nos pronto-atendimentos do município, com foco na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA)

Integrantes

  • Presidente - Tony Oliveira (PSL)
  • Vice-presidente - Manoel Badke (DEM)
  • Relatora - Roberta Leitão (Progressistas)

Andamento

  • Foram solicitadas informações à prefeitura. As respostas devem ser encaminhadas até esta sexta
  • As reuniões acontecem nas sextas, às 9h

CPI da Covid-19

Objetivo

  • Apurar "ações e omissões do governo municipal no enfrentamento a pandemia da Covid-19"

Integrantes

  • Presidente - Roberta Leitão (Progressistas)
  • Vice-presidente - Givago Ribeiro (PSDB)
  • Relatora - Helen Cabral (PT)

Andamento

  • A comissão deliberou e protocolou requerimentos pedindo informações à prefeitura
  • Na segunda-feira, será montada agenda de convocação e convites
  • As reuniões acontecem nas quintas, às 8h30min


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