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política

Quais são os planos da prefeitura de Santa Maria para as áreas de interesse social

20 Abril 2019 15:00:00

Elas são destinadas para erguer loteamentos habitacionais populares ou equipamentos públicos como escola, creche e posto de saúde

Jaqueline Silveira
Foto: Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

Recentemente, a Câmara de Vereadores aprovou mais três áreas especiais de interesse social (AEIS), projetos enviados pelo Executivo. As AEIS são definidas e delimitadas pelo Plano Diretor do município para, principalmente, erguer loteamentos habitacionais populares ou equipamentos públicos como escola, creche e posto de saúde. No caso das áreas já com moradias populares, facilita a regularização, já que ficam isentas de taxas para encaminhar os trâmites da escritura.

KM 3

  • Localizada na extensão entre o Rio Vacacaí e a linha férrea, a partir da Rua Luiz Castagna, Bairro João Goulart, até a ponte da BR-158. Na área (foto) já um processo de regularização em andamento e também será construído um posto de saúde, orçado em R$ 1,5 milhão. Para agilizar os trâmites para licitar a obra, a prefeitura precisava da aprovação da área como especial de interesse social, uma exigência do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
  • Localizada entre a linha férrea e a Avenida Osvaldo Cruz, a área doada pelo governo federal tem 2,5 mil metros quadrados. O local poderá abrigar, no futuro, um projeto de habitação que está em análise

KM 2 

  • Localizada em uma parte do Bairro Divina Providência abrangendo ruas como Inspetor Goulart e Coronel Valença, a aprovação como área especial permitirá a continuidade da regularização, que já está em andamento, e no futuro, os moradores obterem sua escritura


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