discussão

Projetos contra e a favor do passaporte sanitário tramitam no Legislativo

Vereadoras Marina Callegaro (PT) e Roberta Leitão (PP) são as proponentes dos projetos

Maurício Araujo

Tramita na Câmara de Vereadores de Santa Maria dois Projetos de Lei (PLs) que tratam sobre o "passaporte sanitário". Um deles, protocolado pela vereadora Marina Callegaro (PT), quer tornar obrigatória a apresentação da carteira de vacinação contra a Covid-19 em alguns locais, como bares e restaurantes. Em contrapartida, a vereadora Roberta Leitão (PP) protocolou um PL que dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação da carteira para acessos a locais públicos ou privados. Desde segunda-feira, por decreto do governador Eduardo Leite (PSDB), é obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra o coronavírus em atividades de alto risco de contágio do vírus em todo o Rio Grande do Sul.

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Desde que o passaporte sanitário passou a valer no Rio Grande do Sul, uma série de polêmicas foi levantada em solo gaúcho, e Santa Maria não ficou de fora da discussão. Ainda na segunda-feira, uma reunião pública na Câmara de Vereadores lotou o plenário da Casa. A maioria das pessoas foi contra o passaporte defendeu a liberdade. O encontro ouviu médicos e demais autoridades, como o coordenador do Movimento Legislação e Vida, Hermen Nery, que afirmou que, por meio do passaporte, a obrigatoriedade da vacina é um marco inicial de uma ditadura sanitária, e que, dessa forma, a liberdade e a dignidade das pessoas são retiradas. A comunidade também participou, em sua maioria falando a respeito a inconstitucionalidade do decreto do governo gaúcho.

A discussão no Legislativo, agora, se dá pela tramitação dos dois projetos de leis. A petista afirma que é necessário exigir o passaporte para garantir a vida da população, enquanto a progressista reitera que a medida é inconstitucional e constrange a pessoa que não comprove a vacinação. Ao CDN Entrevista, as duas vereadoras deram suas versões e posicionamentos acerca dos projetos.

A FAVOR
A primeira a protocolar o projeto favorável ao passaporte sanitário - e que muito se assemelha ao do governo do Estado - foi a vereadora Marina.

Segundo ela, essa é uma medida sanitária, que também busca garantir um viés que traga segurança aos estabelecimentos, tanto aos trabalhadores quanto aos frequentadores. Conforme a petista, especialistas afirmam que ainda são grandes os riscos de contaminação em locais fechados e com pouca circulação de ar. Por isso, é necessário garantir a segurança em locais dispostos nesta lei:

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- Milhares de pessoas morreram em detrimento do vírus. As restrições para quem não apresentar o passaporte é por tempo determinado, enquanto enfrentarmos a pandemia. Os direitos individuais, pelo próprio entendimento do STF, não pode se sobrepor ao da coletividade. O passaporte vem de encontro a isso, o de resguardar vidas.

O PL da vereadora Marina recebeu parecer contrário da Procuradoria jurídica da Câmara.

CONTRA
Contra o comprovante de vacinação da Covid-19, a vereadora Roberta defende, segundo ela, a igualdade, a dignidade humana e a liberdade. A parlamentar apresentou o PL que proíbe a exigência do passaporte vacinal. Ela reforça, no entanto, não ser contrária à vacina, mas a favor da liberdade do cidadão escolher se quer ou não se vacinar contra o coronavírus. A progressista cita que, no último mês, Santa Maria registrou duas mortes por Covid-19, e que os índices de internações em UTI estão mais baixos:

- Não é uma questão de saúde, é uma questão de narrativa e controle social. Sou totalmente contra a comprovação de vacinação, e isso não é ser contra a vacinação, mas, sim, ser a favor da liberdade.

Como justificativa de seu projeto, Roberta afirma ter se embasado em diversos diplomas nacionais e de fora do país, inclusive de tratados internacionais dos Direitos Humanos, no qual o Brasil é signatário. 


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