proposta

Projeto sugestão quer proibir ponto facultativo remunerado no Executivo

Justificativa é que feriados prolongados afetam a administração, bem como a população que necessita dos serviços

Maurício Araujo

Foto: Pedro Piegas (Diário)
Uma das alegações é que o fechamento das UBSs em dias facultativos superlota os PAs

Foi protocolado na Câmara de Vereadores de Santa Maria um projeto sugestão à prefeitura que proíbe decretar ponto facultativo remunerado no Executivo municipal. O autor da proposta, o vereador Pablo Pacheco (PP), justifica que feriados prolongados afetam a administração, bem como a população que necessita dos serviços, inclusive os não considerados essenciais. O parlamentar exemplifica os prejuízos dos serviços nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nas Estratégias Saúde da Família (ESFs) em dias de ponto facultativo, em que as Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) - que deveriam atender apenas urgências e emergências - ficam sobrecarregadas.

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O parlamentar também cita que o não funcionamento das atividades administrativas gera prejuízos ao cidadão, bem como a postergação de provável arrecadação de tributos. O projeto se estenderia à Câmara de Vereadores. Segundo Pacheco, o ponto facultativo atrapalha o andamento do Poder Legislativo, pois, no seu entendimento, é necessário o funcionamento das áreas administrativa e legislativa para o atendimento dos santa-marienses.

- Em regra, na iniciativa privada, não há pontos facultativos em dias entre finais de semana e feriados, por exemplo, ou em datas comemorativas que não sejam consideradas feriados conforme a legislação vigente. Ademais, caso o colaborador opte por aderir ao feriado prolongado, deverá compensar as horas não trabalhadas posteriormente - justifica o vereador no projeto.

REAÇÃO

Sindicatos ligados aos servidores municipais reagiram à iniciativa do vereador. Mesmo sem acreditar que o projeto sugestão seja acolhido pela prefeitura, o Sindicato dos Municipários e o Sindicato dos Professores de Santa Maria (Sinprosm) rebateram os argumentos e ressaltaram que o funcionalismo público tem problemas muito maiores a serem resolvidos do que o ponto facultativo.

Presidente do Sindicato dos Municipários, Renato Costa afirma que há problemas mais urgentes a serem resolvidos, como a falta de concursos, o déficit financeiro e a não reposição do vale alimentação. Ele ainda destaca que o vereador não se preocupa com situações como a alta carga de trabalho dos fiscais e dos servidores da segurança e da saúde, que têm trabalhado além da capacidade para dar conta das demandas relacionadas à pandemia:

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- Ninguém foi ver os servidores trabalhando no feriado de 20 de Setembro. Temos muitas demandas importantes a serem resolvidas e, com isso, o vereador não se preocupa.

Renato Costa ainda afirma que o fechamento das UBSs em dias de ponto facultativo não geram consequências aos PAs, já que as unidades têm trabalhos preventivos e não de urgência e emergência.

Na mesma linha, o coordenador de Comunicação e Formação Sindical do Sinprosm, Rafael Torres, destaca que as escolas precisam cumprir 200 dias letivos e têm autonomia para construir os próprios calendários, desde que respeitem as horas-aula. Para ele, o projeto tem fundo ideológico e aponta o servidor como problema.

- Tem vereador que tem fixação em servidor, enquanto tem escola, há 30 dias, sem energia elétrica, por exemplo. Esse projeto não resolve problema nenhum na educação. Os servidores não são o problema - destacou Torres.


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