estacionamento exclusivo

Projeto de lei quer ampliar validade para credencial de idoso

Documento, atualmente, é válido por apenas um ano

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Foto: Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

Tramita, na Câmara de Vereadores de Santa Maria, um projeto de lei que prevê aumentar o prazo de validade da credencial de estacionamento reservado a idosos na cidade. O documento, atualmente, é válido por um ano, e, pelo projeto, passaria a valer por cinco, sem a necessidade da comprovação de vida durante o período.  

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Segundo o vereador Juliano Soares (PSDB), Juba, autor da proposta, a medida visa facilitar a vida de quem possui a credencial, já que além de precisar ir à prefeitura todos os anos para fazer a renovação, é necessário pagar uma taxa de R$ 25,83 para expedir o documento.

- De ano em ano, as pessoas precisam ir até lá. É uma burocracia totalmente desnecessária. Na metade do ano passado, já havíamos sugerido o aumento do prazo. Então, agora, protocolei um projeto para que isso seja contemplado - afirma o vereador, que também é líder do governo Jorge Pozzobom (PSDB) na Câmara.

Ainda segundo ele, o impacto nos cofres públicos pelo fim da arrecadação anual com a taxa seria irrisório.

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- O município vai perder pouco mais de R$ 20 por pessoa. É quase nada. O objetivo é facilitar a vida do cidadão, principalmente aquele mais idoso - enfatiza Juba.

A solicitação da credencial por quem tem mais de 60 anos é realizada diretamente no setor do protocolo da prefeitura, que fica no primeiro andar do prédio do Centro Administrativo Municipal, localizado na Rua Venâncio Aires, 2.277. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30min até as 13h.  

MULTA
É necessário assinar um requerimento, disponível no site da prefeitura, preenchido e assinado pela pessoa interessada no benefício, além de realizar o pagamento da taxa.  

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Segundo a prefeitura, a fiscalização de trânsito orienta que o uso correto do credenciamento é deixá-lo colocado de forma visível no painel do veículo. No caso de o motorista com mais de 60 anos não portar credencial, de estar vencida ou não que ofereça ao fiscal a possibilidade de checar os dados do documento, será aplicada multa no valor de R$ 293,47, mais sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O PASSO A PASSO
Para fazer a credencial de idoso é necessário preencher um formulário disponível no site da prefeitura e levar os seguintes documentos até o setor de Protocolo: 

  • Carteira de identidade ou documento equivalente
  • Comprovante de residência
  • Em caso de perda, furto ou roubo, é necessário levar o boletim de ocorrência
  • A taxa é de R$ 25,83


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