abertura de capital

Governador Eduardo Leite anuncia privatização da Corsan

PEC que tira obrigatoriedade de plebiscito foi protocolada na Assembleia Legislativa

O governador Eduardo Leite (PSDB) voltou atrás em uma promessa de campanha e anunciou, nesta quinta-feira, a intenção de desestatizar a Corsan. O anúncio foi feito em uma coletiva de imprensa on-line. De acordo com o governador, atualmente, a Corsan tem contratos com 317 municípios gaúchos e não tem capacidade financeira de cumprir as metas do Marco Regulatório do Saneamento até 2033, data limite para ações. 


ABERTURA DE CAPITAL
Leite detalhou o que ele chamou de um plano de abertura de capital da Corsan e de venda da maior parte das ações do governo. Ou seja, a decisão do Piratini de privatizar a estatal gaúcha. Segundo ele, a ideia, na prática, é fazer com que o Estado fique com 30% das ações, deixando de ser o controlador. Porém, para que os planos do Executivo gaúcho deem certo, o tema precisará ser apreciado e aprovado pela Assembleia Legislativa.

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Leite destacou que a medida é necessária para atender também ao novo marco do saneamento. O governador ressalvou que a decisão o forçou a revisar uma promessa de campanha eleitoral, de 2018, de não privatizar a Corsan:

- Rompo a palavra. O que está em jogo é o prejuízo ao Estado. A Corsan pode trilhar o mesmo caminho da CEEE.

A venda será por meio da oferta de ações da Corsan na bolsa, explicou Leite. Segundo ele, o Estado deve ficar com cerca de 30% das ações, perdendo o controle do capital da estatal.

DESESTATIZAÇÃO
O chefe do Executivo gaúcho explicou que Estado fará, até outubro, um IPO - ou seja, a abertura de capital da Corsan. Para isso, será utilizado R$ 1 bilhão para capitalizá-la. O efeito prático disso será uma desestatização, já que o Piratini deixará de ser sócio controlador.

PEC
Segundo o governador, o deputado Sérgio Turra (PP) já protocolou junto à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para retirar a obrigatoriedade de plebiscito. Se aprovada a PEC, caberá ao Piratini enviar projeto de lei para que os deputados estaduais - representando os 11 milhões de gaúchos -analisem a proposta e definam o futuro da Estatal. 

Leite comparou a situação financeira da companhia de saneamento com o que aconteceu com a CEEE. Ele justifica que a estatal acumula gastos elevados em pagamento de pessoal, despesas trabalhistas e previdência. Segundo Leite, a contrapartida será cerca de R$ 10 bilhões em obras de saneamento e abastecimento. 


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