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Gilmar Mendes suspende MP que faculta editais públicos em jornais

Para o ministro, o texto da medida não preenche o requisito legal de urgência e poderia prejudicar a transparência na divulgação de licitações

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Foto: Fábio Rodrigues Possebon (Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu, nesta sexta-feira, suspender a Medida Provisória (MP) 896, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que facultou o governo federal, estados e municípios de publicarem editais de licitações, leilões e concursos em jornais de grande circulação. Com a medida, as publicações poderiam ser feitas no site dos órgãos na internet, evitando gastos para a máquina pública.

Vaidades e poder minam os membros do PSL

A decisão liminar do ministro foi tomada em ação protocolada pela Rede e pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) e suspendeu os efeitos da medida provisória até o julgamento definitivo do caso pelo plenário da Corte. Para Mendes, o texto da MP não preenche o requisito legal de urgência e poderia prejudicar a transparência na divulgação de licitações. 


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