decreto e medida provisória

Diesel e gás de cozinha têm PIS e Cofins zerados a partir de decreto de Bolsonaro

Como compensação tributária, imposto cobrado sobre os bancos seré elevado

18.396

Foto: Anselmo Cunha (Diário) 

O presidente da República editou na noite desta segunda-feira um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

VÍDEO: 'Pior rua de Santa Maria' segue com obras até a metade do ano

Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. "As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional", informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

"Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025", informou a Secretaria-Geral.

As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho.

As medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente. 


fale conosco

redação
[email protected]
(55) 3213-7100
(55) 99136-2472
(WhatsApp)
Endereço
Faixa Nova de Camobi, 4.975, Bairro Camobi, CEP 97105-030, Santa Maria - RS

redes sociais
facebook
instagram
twitter
youtube

 


para assinar
(55) 3213-7272
diariosm.com.br/assinaturas

central do assinante
(55) 3213-7272
(55) 99139-5223
(WhatsApp, apenas falhas de entrega)
[email protected]
[email protected]
chat

para anunciar
(55) 3213-7187
(55) 3213-7190