Santa Maria

De 15 projetos apresentados na Câmara durante a pandemia, seis foram aprovados

Entre as propostas, há aquelas que ainda tramitam e outras estão paradas com os próprios autores

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Foto: Pedro Piegas (Diário)
Conjuntamente, vereadores atuaram em uma frente única para destinação de 100% das emendas impositivas para a saúde do município

Desde que a eclosão da pandemia do novo coronavírus começou, em março, os vereadores e a prefeitura protocolaram, ao menos, 15 projetos de lei relativos ao combate à Covid-19 no Legislativo de Santa Maria. Deste total, apenas seis foram aprovados e se tornaram leis, conforme apurou levantamento do Diário. Já os demais estão nas mais variadas fases, como em tramitação, e, ainda, outros projetos de lei, que estão parados com os próprios autores por terem recebido pareceres contrários das assessorias técnica e jurídica, ou tramitam internamente. Quem teve 100% de aproveitamento foi o Executivo. A prefeitura conseguiu aprovar todos os cinco projetos encaminhados, apesar do veto em um deles. O sexto aprovado é o 9089/2020, da vereadora Deili Silva (PSD).

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Houve ainda um que foi à votação e foi engavetado por não receber o número de votos necessários para a aprovação, o projeto 9082/2020, do vereador Valdir Oliveira (PT), que estabeleceria distribuição gratuita de máscaras e luvas para os empregados de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços durante a pandemia, com multas para quem não cumprisse a lei. De acordo com Valdir Oliveira, no entendimento dos colegas parlamentares, a proposta iria onerar o setor empresarial e, por isso, não avançou.

Além disso, um projeto foi retirado logo após ser protocolado, também pela vereadora Deili. Pela proposta, passaria a ser obrigatória a disponibilização de álcool gel 70% em estabelecimentos comerciais da cidade. Porém, segundo ela, como a ideia era que a medida fosse tomada durante a pandemia e não "para sempre", o projeto foi retirado. A regra já é contemplada por decreto do Executivo.

Outra proposta, do vereador Marion Mortari (PSD), chegou a ser protocolada duas vezes, uma delas com o texto corrigido. Ela fala sobre a isenção do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para setores que tiveram atividades suspensas por decretos municipais e aguarda parecer da assessoria técnica.

ATUAÇÃO
À reportagem, os vereadores destacam o fato de terem atuado conjuntamente em uma outra frente: a destinação de 100% das emendas impositivas para a saúde do município. O que possibilitou o repasse de R$ 4,7 milhões à prefeitura.

O SALDO DOS PROJETOS*

VEREADORES

9089/2020 - Deili Silva (PSD)

  • "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação extraordinária (no site da prefeitura) das informações referentes a aplicação de recursos financeiros e de materiais em período de vigência de decretos ou calamidade pública"
  • Sancionado 

9114/2020

Alexandre Vargas (PRB)

  • Estabelece igrejas, templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no município de Santa Maria" 
  • Recebeu parecer contrário da Assessoria Jurídica e está parado com o autor 

9111/2020 - Francisco Harrison (MDB) e  João Ricardo Vargas (Progressistas) 

  • "Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Santa Maria e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do município de Santa Maria, e dá outros providências"
  •  Recebeu parecer contrário da Assessoria Jurídica e está parado com os autores 

9086/2020 - Valdir Oliveira (PT)

  •  "Dispõe sobre a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios pela adoção de medidas de higienização em proteção aos consumidores e dá outras providências"
  • Teve parecer contrário da Procuradoria Jurídica e está parado com o autor 

9085/2020 - Jorge Trindade (PDT)

  • "Estabelece a disponibilização de álcool em gel 70% no interior dos veículos de transporte coletivo, seletivo e individual de aluguel-táxi de Santa Maria"
  • Com emenda da vereadora Deili Silva, prevê que os itens previstos na lei poderão ser, preferencialmente, disponibilizados pelo Executivo
  • Foi encaminhado como "projeto sugestão" à prefeitura e, por enquanto, não tem previsão de ir à votação 

9100/2020

Marion Mortari** (PSD)

  • "Dispõe que devido à pandemia do novo coronavírus, ficam proibidos cerimoniais de inauguração de obras públicas municipais, escrituras de imóveis e demais atos congêneres, objetivando assim, que não haja aglomeração de pessoas"
  • Aguarda parecer da Assessoria Jurídica 

9080/2020**

Marion Mortari (PSD)

  • "Dispõe sobre uma isenção de pagamento de IPTU para os prédios onde se exerçam atividades comerciais, industrias e demais serviços que tiveram suas atividades suspensas por decretos do executivo municipal"
  • Texto semelhante foi protocolado pelo mesmo vereador, anterior, com o número 9088/2020. Motivo da repetição, segundo Mortari, foi uma correção
  • Aguarda parecer da Assessoria Técnica

9082/2020 - Valdir Oliveira (PT)

  •  "Dispõe sobre a distribuição gratuita de máscaras e luvas para os empregados de todos os estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços que permanecerem em funcionamento durante a quarentena provocada pelo coronavírus e dá outras providências"
  • Rejeitado em votação 

9081/2020 - Deili Silva (PSD)

  •  "Dispõe sobre a disponibilização de álcool em gel 70% em estabelecimentos comerciais especificados e dá outras providências"
  •  Projeto retirado

EXECUTIVO

9102/2020

  • Programa Juro Zero Santa Maria. Autoriza o subsídio de juros e encargos de financiamentos concedidos pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) de microcrédito por meio da Imembuí Microfinanças
  • Sancionado 

9105/2020 e 9079/2020** 

  • Contratação de profissionais da saúde
  • Sancionado 

9118/2020

  • Uso obrigatório de máscaras em Santa Maria, com multa para quem descumprir a lei. Matéria havia sido aprovada em Plenário, mas foi vetada parcialmente pelo prefeito e, agora, retorna à Câmara para ser apreciada
  • Sancionado 

9078/2020

  • Considera o serviço gratuito de consultas médicas por videochamadas na plataforma Lauduz como utilidade pública
  • Sancionado

**São, ao todo, 15 projetos. No quadro acima, constam 13 tópicos. Porém, dois projetos de lei tratam do mesmo assunto e são de autoria do vereador Marion Mortari. E, ainda, há outros dois semelhantes de autoria da prefeitura. Juntos, somam um total de 15 matérias apresentadas

* A situação dos projetos é referente até o mês de agosto

"Pressão está no lugar errado", afirma cientista político

Para o professor aposentado de Ciências Políticas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Benedito Tadeu César, os vereadores e prefeitos estão amarrados no combate ao coronavírus. Segundo ele, a população deveria voltar a atenção para os governos estadual e federal, da onde são liberadas grandes massas de recursos públicos.

Por outro lado, ele salienta que, para propor novas regras, o poder público, tanto o Executivo quanto o Legislativo, devem ouvir autoridades técnicas da saúde. Questionado sobre a falta de efetividade das propostas dos vereadores, César avalia que o problema é fruto de uma "falta de orientação" da população como um todo sobre a pandemia. A dificuldade de compreensão sobre o que fazer nesse momento se reflete nos políticos, conforme o cientista.

- Os vereadores pouco podem fazer nesse momento, mas eles são bastante pressionados pela comunidade. O combate ao coronavírus está restrito aos decretos, visto que as medidas precisam ser executadas com rapidez - analisa.

Entretanto, os vereadores podem, sim, contribuir na crise. Para César, já que os parlamentares não conseguem ser tão ágeis quanto os decretos executivos, eles podem pensar a médio e longo prazos.

- Os vereadores podem criar e propor formas de incentivar a economia. A sobrevivência dos negócios é, ao lado da saúde, a principal demanda dos empresários e assalariados neste momento - complementa o professor.

*colaborou Rafael Favero



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