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CPI da Covid-19 entra em nova fase no Legislativo

Com nova relatora, trabalhos podem ser refeitos

Maurício Araujo
Foto: Foto: Camila Porto Nascimento/CVSM

Foto: Camila Porto Nascimento/CVSM

Se no primeiro semestre, a surpresa ficou pelo surgimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, agora, ela entra em uma nova fase e com novos atores. O embate entre integrantes da comissão e governistas fez surgir discursos acalorados, acusações e posicionamentos, para além das questões político-partidárias, mas, sim, ideológicos. Agora, a tendência é de um trabalho mais técnico e criterioso dos objetos da investigação, inclusive com a revisão do que já foi apurado até o momento. 

A avaliação é da nova relatora, a vereadora Luci Duartes (PDT), que substitui Helen Cabral (PT) - que, recentemente, se despediu do Legislativo. A petista, que é suplente e estava no lugar de Valdir Oliveira (PT), saiu. Mas não sem antes prestar contas do trabalho e apontar, no entendimento dela, falhas do governo Jorge Pozzobom (PSDB) no enfrentamento à pandemia.

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A apresentação do pré-relatório de Helen, que foi desconsiderado pela base governista e por integrantes da gestão municipal, deve se desdobrar, agora, em novos capítulos. Para Helen, "o relatório causou terror ao governo". Vereadores, que não são da CPI, disseram à reportagem que ainda que fosse com o intuito de prestação de contas, o teor apresentado do pré-relatório "dinamitou"a comissão parlamentar de inquérito.   

AVALIAÇÃO

Por um lado, os integrantes da comissão alegam transparência no trabalho. Por outro, os governistas dizem não reconhecer o "suposto relatório", justificando ato antirregimental e impróprio. O material apresentado, no entanto, tende a ser revisto pela nova relatora, assim como todas as oitivas e documentos. 

APONTAMENTOS

Para qualificar sua tese, de que as omissões existiram no governo durante a pandemia, três questões principais foram levantados por Helen no pré-relatório: vidas poderiam ter sido salvas se medidas tivessem sido adotadas pelo governo? A implementação de políticas públicas de proteção econômica foram adequadamente implementadas? Como grande parte da população passou a acreditar que havia enfrentamento adequado da pandemia mesmo com um número tão expressivo de mortes?

Diante do entendimento da petista a partir das indagações, ela propôs à CPI o indiciamento político de Pozzobom por infração político-administrativa, encaminhamento ao Ministério Público Estadual pela prática de improbidade administrativa e encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral pela prática de abuso de poder político e econômico.

CONTRAPONTOS

Apesar de reiterar o respeito à comissão e à prerrogativa institucional dos vereadores em fiscalizar, o procurador geral do município, Guilherme Cortez, refuta as conclusões da ex-relatora. Segundo ele, foram feitos recortes subjetivos e pessoais da então vereadora, sendo desprezados depoimentos importantes que, na visão dele, comprovam que não há nenhuma ilegalidade nos atos praticados pela administração.

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_ A gestão sempre trabalhou com respeito e dentro da legalidade. Foram feitos recortes pessoais e que acabam até mesmo por desqualificar o trabalho feito pelos servidores, voluntários, órgãos de controle e até a imprensa.

O procurador geral reafirma que o governo seguirá colaborando com a CPI, ao disponibilizar todas as informações solicitadas pela comissão.

Foto: Karohelen Dias/CVSM

Depoimentos embasaram tese da parlamentar

Segundo o pré-relatório apresentado, argumentou a ex-relatora, dois depoimentos foram fundamentais para embasar a tese de que o governo tucano foi omisso: a do secretário extraordinário de Comunicação, Ramiro Guimarães, e a do médico epidemiologista Marcos Lobato. Helen Cabral tentou comprovar, a partir do depoimento de Guimarães, que a administração se utilizou da máquina pública para promover pessoalmente o prefeito, o que é vedado por lei. Essa possível irregularidade teria favorecido Pozzobom no pleito passado. Para ela, houve ilegalidades e, no seu entendimento, houve prática de poder político e abuso de poder econômico.

IMPROBIDADE

A improbidade administrativa, segundo ela, foi constatada a partir do depoimento de Lobato. A então vereadora utilizou trechos das falas do médico para embasar a tese de que Pozzobom "se omitiu" e até mesmo teria mentido para tomar decisões que, afirma, contribuíram para o número de vítimas da Covid-19 na cidade. 

Mesmo sem estar concluída, a Comissão Parlamentar de Inquérito já ouviu nove testemunhas, além de ter chamado os ex-candidatos a prefeito para uma reunião pública.

Vereadora não descarta desqualificar teses apresentadas

A vereadora Luci Duartes (PDT) foi indicada, ainda na noite de quinta-feira, pelo chamado bloco propositivo (PT/PC do B) para ser a relatora da CPI da Covid-19. Cabe a parlamentar dar continuidade ao trabalho desenvolvido até aqui. A responsabilidade assumida pela pedetista não é apenas garantir o andamento do processo, mas devolvê-lo à sua proposta original, que é investigar ações e possíveis omissões do governo municipal no enfrentamento à pandemia.

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Luci tem o entendimento de que a CPI perdeu o foco, especialmente quando tentou trazer à tona as eleições de 2020. Segundo ela, todos os atos feitos até aqui serão revisados, até para que se tenha conhecimento das ações. A pedetista afirma que poderá desqualificar documentos e oitivas que não fazem parte do objeto da comissão, bem como não vai focar em números de curtidas e interações de redes sociais que não fazem relação com o objeto.

Após todas essas análises, ela afirma que avaliará o pré-relatório de Helen Cabral, que pode ser utilizado ou descaracterizado parcial ou totalmente:

_ Vou considerar o que é relevante para o objeto da CPI, para o que ela foi proposta. Vou analisar tudo, chamar outras pessoas para depor, e, se necessário, ouvir novamente quem já participou das oitivas.

Foto: Renan Mattos (Diário)

ASSINATURA

A abertura da própria CPI da Covid-19 não contou com a assinatura da atual relatora. Ainda em maio, Luci declarou ao Diário, e reafirmou na sexta-feira, que "a CPI é o último passo a ser dado. Acredito que deveria ser investigado a fundo antes, para depois partir ao inquérito". Ainda, complementou o entendimento da necessidade de união de esforços para combater a pandemia. A presidência da comissão segue sob comando da vereadora Roberta Leitão (PP), tendo como vice-presidente o vereador Givago Ribeiro (PSDB).

BLOCO

O cortejo do bloco propositivo à bancada do PDT tem surtido efeito. Luci Duartes, única representante do partido no Legislativo, não descarta a possibilidade de integrar o bloco liderado pelo PT e PC do B, e afirma que há grandes chances. Projetos e pautas comuns entre os partidos a fazem refletir sobre deixar o bloco de Oposição ao governo municipal, integrado por vereadores do PP e do PSB, e migrar para o bloco Propositivo. Ambos fazem oposição à administração de Pozzobom, mas são ideologicamente diferentes, já que um é ligado à esquerda e outro à direita.

Governo deve buscar aproximação com a esquerda

Nas últimas semanas, o governo tem buscado se aproximar do Parlamento e diminuir a rigidez criada no começo da legislatura. O retorno de Valdir Oliveira (PT), mais que a solidariedade do governo tucano ao que o parlamentar passou nos últimos meses, demonstra a tentativa de, ao menos, equilibrar as relações institucionais.

A própria CPI _ tida como a que poderia causar maior desgaste à administração _ deve ter novos rumos e reduzir o embate político. O declínio de Valdir em assumir à comissão, com justa alegação de sobrecarga de trabalho enquanto se recupera das sequelas da Covid, e a recusa de todos os vereadores do bloco propositivo em assumir o posto, corroboram o entendimento de que nem mesmo os adversários políticos querem se envolver no destino da comissão parlamentar de inquérito.


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