funcionalismo

Como a reforma do governo irá afetar a vida dos servidores estaduais

Esta é a reforma mais profunda já realizada no Estado

Eduardo Tesch e Jaqueline Silveira
Foto: Foto: Vinicius Reis (Divulgação)
O governador Eduardo Leite agradecendo a base aliada pela aprovação do pacote, cumprimentando o líder do governo, Frederico Antunes

Foto: Vinicius Reis (Divulgação)
O governador Eduardo Leite agradecendo a base aliada pela aprovação do pacote, cumprimentando o líder do governo, Frederico Antunes

A reforma mais profunda já realizada no Estado do Rio Grande do Sul, aprovada pela Assembleia Legislativa, sinaliza num futuro não tão longe, na visão do governo Eduardo Leite (PSDB), que as despesas com pessoal irão estancar, fator que contribuirá para colocar em dia os salários do funcionalismo, parcelados há mais de quatro anos. Por outro lado, aos olhos dos servidores estaduais, significará menos direitos e vantagens e contracheques e futuras aposentadorias minguadas.

Esse cenário é resultado de uma intensa articulação política e de uma sequência de sessões extraordinárias no Legislativo gaúcho ao longo da semana passada que culminaram com a aprovação do pacote proposto pelo Piratini. Com ampla maioria, a base do governo aprovou seis das sete propostas que integram o conjunto de medidas, chamado de Reforma RS. A exceção ficou por conta do projeto que alteraria as alíquotas da aposentadoria para policiais militares e bombeiros. Ciente que não conseguiria os votos necessários para aprovar a proposta, o governo optou por retirar da pauta.

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Entre as medidas aprovadas, estão o fim de adicionais e da incorporação de gratificações nas aposentadorias, alteração nas regras da Previdência e mudanças no plano de carreira dos professores. A economia prevista com o pacote era de R$ 25,4 bilhões em 10 anos. Entretanto, como o governo cedeu em alguns pontos, novos cálculos deverão ser feitos.

- Com a aprovação da reforma, o RS deixa de ser referência de crise para ser referência de solução de problemas que também estão sendo enfrentados por outros Estados. Essa boa referência injetará ânimo na iniciativa privada, que trará investimentos e geração de empregos. Essa confiança é dada porque o plenário da Assembleia compreendeu e manifestou aquilo que falávamos desde o início: existem aqueles que fazem barulho, o que é legítimo, mas existe, também, uma maioria silenciosa, que confiou aos deputados o poder da tomada de decisão - afirmou o governador, logo após o fim das votações, na tarde da última quinta-feira.

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Já um dos principais articuladores entre Piratini e deputados, o chefe da Casa Civil, o ex-prefeito de Caçapava do Sul Otomar Vivian (Progressistas), afirmou ao Diário que a aprovação do pacote foi fruto de "uma grande construção" entre o governador, sua equipe e a base aliada. Ele destacou, ainda, que as medidas irão dar fôlego ao caixa do Estado.

- Os projetos aprovados darão ao Tesouro uma condição de gradativamente recuperar sua capacidade de investimento em saúde, educação e segurança - acrescentou Otomar.

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Contudo, a explicação do governo não convence os servidores. Durante as votações, diversas categorias realizaram protestos em frente à Assembleia Legislativa para demonstrar o descontentamento em relação ao pacote de medidas. 

Foto: Guerreiro (Divulgação)
Bancada do MDB foi a protagonista do pacote do governo Eduardo Leite em votação na Assembleia Legislativa

PREVIDÊNCIA
No ano passado, o governo conseguiu aprovar um dos projetos do conjunto de medidas do Reforma RS. A proposta estabelece alíquotas previdenciárias progressivas ao servidores civis de todos os poderes, a partir de abril deste ano. 

Mudanças que mexem na vida dos servidores estaduais
Confira as principais alterações propostas pelo governo Eduardo Leite (PSDB) e aprovadas pela Assembleia Legislativa, no final de 2019, e em janeiro de 2020, nas carreiras e Previdência dos servidores públicos estaduais. 

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Previdência

  • Foram estabelecidas alíquotas progressivas, entre 7,5% e 22% para servidores civis ativos, inclusive professores, de todos os poderes. Para aposentados e pensionistas, as alíquotas vão de 9% a 22%. Inativos com remuneração inferior a um salário mínimo ficam isentos. O projeto foi o único do pacote votado em 2019. As novas alíquotas começam a ser descontadas do contracheque em abril

Carreira

  • Fica vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão na remuneração do cargo efetivo ou para aposentadoria
  • O Estado manterá o IPE Saúde aos servidores e dependentes, mediante contribuição, mas abre possibilidade, com a devida contrapartida, de fechar contrato para a prestação de cobertura assistencial a órgãos e entidades da administração da União, Estados, municípios e autarquias 

Aposentadoria

  • Ficam extintos os adicionais e gratificações por tempo de serviço, em especial os anuênios, triênios, quinquênios, adicionais de 15 e 25 anos para servidores civis e militares
  • Mulheres vão poder se aposentar a partir dos 62 anos e homens a partir dos 65 anos, cumprido 25 anos de contribuição, 10 deles no serviço público e cinco no cargo da aposentadoria
  • Professores que comprovem tempo de exercício de suas atividades na Educação Infantil, Ensino Fundamental ou Ensino Médio, terão idade mínima à aposentadoria reduzida em 5 anos dos demais servidores públicos estaduais
  • O tempo mínimo de serviço para aposentadoria de militares será de 30 para mulheres e de 35 anos para homens, além de estipular regras transitórias de contribuição
  • Como regra de transição, os ativos que tinham vantagens por tempo de serviço receberão, em percentual igual ao tempo de serviço em anos, o percentual de 1% ao ano, computados até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional. Ou seja, quem tiver três anos de contribuição, receberá 3%, quem tiver quatro anos, receberá 4%

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Magistério
Estabelece seis classes com seis níveis de habilitação e os professores passam a receber a remuneração mensal na forma de subsídios

  • O professor em início de carreira com graduação deixa de obter completivo porque receberá R$ 3.030,53, valor superior ao novo piso do magistério (fixado em R$ 2.886,15).Isso significa um aumento de 18% em relação ao que recebia esse professor em 2019
  • O professor em início de carreira com doutorado (nível 6, classe A) receberá R$ 3.752,09 sem necessidade de completivo, um aumento de 47% em relação à remuneração anterior. Na última classe de doutorado (nível 6, classe F), o subsídio pode chegar a R$ 5.049,56
  • Os reajustes ou reposição salarial concedidos não serão descontados da parcela autônoma. Também foram estabelecidos coeficientes entre níveis e classes, assegurando o intervalo entre os degraus da carreira e aumentos uniformes
  • Professores que recebem até R$ 2 mil líquidos ficam isentos do desconto do vale-alimentação

Estatuto dos servidores

  • O servidor aprovado em concurso público adquire estabilidade após 3 anos de estágio probatório
  • As promoções serão estabelecidas pelo governo e não são mais obrigatórias
  • É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo ou aposentadorias, prevendo regras de transição, sem atingir as incorporações já existentes
  • O abono família fica limitado aos servidores que recebem salário até R$ 3.108 com R$ 120 por filho ou R$ 195 no caso de dependentes especiais. Para remunerações acima de R$ 3.108, haverá um desconto progressivo do benefício
  • Redução progressiva do salário do servidor preso, conforme períodos determinados, dependendo do tipo de crime cometido pelo funcionário
  • Servidores que têm remuneração líquida de até R$ 1.998 (quatro vezes e meia o menor vencimento básico inicial do Estado) ficam isentos do desconto de 6% no vale-refeição
  • O teletrabalho passa a ser permitido e servidores podem trabalhar de casa, desde que asseguradas metas de produtividade . A medida, segundo o Estado, gera economia aos cofres públicos, com a redução dos custos com infraestrutura
  • Se o servidor requerer e havendo autorização da chefia, as férias podem ser tiradas em três períodos e sem a exigência de, no mínimo, 10 dias
  • As horas extras do servidor poderão ser remuneradas ou compensadas com folgas
  • A pedido do servidor, a jornada de trabalho poderá ser reduzida entre 25% e 50%, mediante a concordância do titular do órgão ou entidade a que o funcionário estiver vinculado
  • Não serão pagas as diárias em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do serviço ou quando o deslocamento se der para distâncias inferiores a 50 quilômetros
  • A gratificação de incentivo à permanência será reduzido a 10% sobre o vencimento básico
  • Desburocratização dos procedimentos sobre a perícia médica. Por exemplo, servidora gestante não precisará se submeter à inspeção médica para entrar em licença

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Segurança pública

  • Servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP) passam a receber a remuneração mensal na forma de subsídio, fixado em parcela única, assim como já ocorre com outras categorias da área da segurança pública. Também foi atualizada a tabela com os novos valores, que variam entre R$ 4.880,14 e 19.364,66
  • Aposentadoria especial para policiais civis e agentes penitenciários com paridade (direito de ter reajustado seu salário na mesma data e índice do reajuste do servidor em atividade) e integralidade (direito de se aposentar com a última e atual remuneração) que ingressaram no serviço público antes de 2015, com regra de transição e período adicional de contribuição
  • Os policiais militares e bombeiros passam a receber a remuneração mensal na foma de subsídios. A tabela foi atualizada com os novos valores, que variam entre 4.003,39 (soldado) e (coronel) R$ 27.919,16
  • Extinção do abono de incentivo à permanência no serviço público (Aipsa) e estabelecido o abono por permanência
  • O projeto que modificava a Previdência dos policiais militares e bombeiros, que estabelecida alíquotas progressivas entre 7,5% e 22%, foi retirado da pauta

Foto: Guerreiro (Divulgação)

REPERCUSSÃO NAS CATEGORIAS 
Confira o que dizem os representantes das categorias afetadas pelo conjunto de medidas aprovadas pela Assembleia Legislativa: 

Ubirajara Ramos, coordenador-geral da Associação dos Bombeiros do Estado (Abergs) - Tentamos, durante algum tempo, dialogar com o governo para tentar construir em conjunto algumas medidas que fossem interessantes para o Estado, visto a situação econômica que enfrenta. Mas, infelizmente, esse diálogo não ocorreu. Todas as propostas apresentadas pelas entidades representativas foram simplesmente descartadas pelo governo. Isso nos tirou uma série de benefícios que os militares estaduais foram conquistando durante anos, principalmente na questão da remuneração. Vamos questionar judicialmente alguns pontos do que foi aprovado porque temos convicção que a Assembleia Legislativa aprovou medidas inconstitucionais. Esse é o nosso próximo passo.

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João Valdemir Silva Correa, presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar, na Região Central (Abamf) - O governo do Estado, combinado junto aos deputados estaduais, assinaram a sentença de morte de todos os servidores da segurança pública, em especial da Brigada Militar. Eles nos tiraram direitos, reduziram salários e, principalmente, não aceitaram negociações. Tudo foi de forma impositiva. Além disso, foi taxado um aumento razoável ao oficialato, já a parte que mais executa os serviços na rua, que é a do soldado ao tenente, teve um prejuízo muito grande. Um oficial não substitui um soldado, mas um soldado substitui um oficial. Sobre a questão da alíquota da Previdência, o governo, na verdade, não retirou a proposta. Ele visualizou a inconstitucionalidade do que queria fazer.

Sérgio Arnoud, presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs) - O pacote, na realidade, introduz o Estado mínimo. É o Estado onde as pessoas vão passar a pagar por saúde, educação e segurança privada. Ele impacta completamente os servidores públicos e o investimento nos serviços. Nem de longe o dinheiro economizado com a diminuição de salário de servidores da ativa e aposentados vai ser aplicado na melhoria do serviço público. Então, a sociedade que se prepare. Cortou na carne dos servidores, cortou na carne da sociedade e vai favorecer apenas o sistema financeiro e os empresários. Há poucos dias antes, o governo concedeu isenções fiscais, dispensou de impostos quatro setores da economia. Ou seja, tu beneficias mais quatro setores e corta na carne dos servidores. É preciso ficar muito claro que esse pacote é contra a sociedade.

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Helenir Aguiar Schürer, presidente do CPERS/Sindicato - A nossa posição era de contrariedade total em relação ao pacote. Agora, é óbvio que a gente sabe da correlação das forças na Assembleia. Eles aprovaram todos os pacotes porque o governo tem 40 votos. Diante da eminência de perdermos tudo, fomos procurados pelo MDB que nos mostrou três emendas que minimizariam as nossas perdas. Então, vendo essas emendas, vimos que não tínhamos contrariedades em relação a elas. É importante que garantíssemos aos aposentados que tivesse o mais rapidamente possível um reajuste. Pela proposta do governo, em alguns casos, iria demorar 11 anos. Não ficou um projeto bom, mas minimizou as nossas perdas com essas emendas.

Pablo Mesquita, secretário-geral da Associação dos Agentes da Policia Civil do RS - Para nós, da Polícia Civil, a questão da paridade e integralidade do salário é um grande avanço, fora isso, tudo é muito temerário. Não ficou garantida a questão da pensão vitalícia para os colegas que morrem em serviço. Há uma redução drástica no valor das pensões a partir do projeto e dos próprios salários também. Na verdade, isso causa uma divisão. A gente batalhou para incluir todos os policiais. Os projetos têm uma série de fatores que nos atacam profundamente, principalmente os policiais. A questão do não pagamento do salário em caso de prisão preventiva, por exemplo. O policial passaria a receber um auxilio- reclusão. O pior disso tudo é que, em caso de absolvição, ele não recebe os valores que deixou de receber. É um ataque muito grave.

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Rogério de Oliveira Mangini, 1º secretário do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs) - Em primeiro lugar, foi uma grande derrota para os trabalhadores. Em segundo lugar, foi uma falta de palavra do governo do Estado. Sempre fomos contra o pacote. Porém, andamos por dentro dos gabinetes na Assembleia por mais de dois meses negociando com deputados da base aliada algumas emendas. Então, se vai ao Palácio, senta-se com a Casa Civil, se discute uma coisa, se acorda e eles não cumprem com a palavra. Foi muito grave. Agora, o pacote tira direitos da Previdência, na aposentadoria e ainda racha o nosso quadro. Não há como fazer o serviço sem o agente penitenciário, administrativo e técnico. É uma mentira que eles estão fazendo uma ponte para o futuro. A ponte é para o passado. Isso é um ataque frontal ao servidor.


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